BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou de forma contrária, nesta quarta-feira (24), ao pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e aos documentos do inquérito que investiga a venda de joias sauditas.

Esta é a quarta vez que os advogados do ex-presidente tentam junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), obter acesso ao material. No parecer enviado ao magistrado, a PGR sustenta que a delação de Mauro Cid contém informações importantes para outras investigações em andamento.

De acordo com Paulo Gonet, a colaboração premiada de Mauro Cid pode resultar em outros desdobramentos que vão além do caso das joias. “Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pelo colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso pretendido neste momento processual”.

Além disso, a Procuradoria explica que a jurisprudência do Supremo rejeita a ideia de que a defesa é prejudicada quando o acesso à delação premiada é negado antes da denúncia ser aceita. Isso porque, até a denúncia ser apresentada, o Ministério Público Federal ainda pode identificar ações importantes para construir o caso, incluindo informações do colaborador.

“Todos os elementos relevantes para as investigações desenvolvidas nesta Petição já se encontram documentados e foram franqueados à defesa do investigado. Caso exista outra investigação relacionada ao interessado, o pedido de acesso, certamente, será deferido nos autos pertinentes, uma vez demonstrada a condição de investigado”, escreveu o procurador-geral.

Se seguir o entendimento da PGR, essa será a quarta vez que Moraes nega aos advogados do ex-presidente acesso ao material. Anteriormente, ele alegou a mesma tese lembrada por Gonet, de que, apesar do indiciamento, ainda não houve recebimento de denúncia. Além disso, o ministro sustentou que todos os documentos passíveis de divulgação já foram entregues à defesa de Bolsonaro.