BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorize a volta do funcionamento do X no Brasil. O parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco foi enviado na tarde desta terça-feira (8) à Corte.    

Gonet informou a Moraes que não vê mais razões que impeçam o retorno das atividades da rede social no país, uma vez que os motivos que levaram à suspensão “não mais perduram”. A retomada do acesso à plataforma no país depende agora da decisão do ministro.

A manifestação ocorre um dia após a Caixa Econômica Federal oficializar a transferência de R$ 28,6 milhões de multas pagas do X, pagas por engano à instituição, a uma conta bancária judicial do Banco do Brasil, destinada a esse fim. 

Foi nela que Moraes indicou o depósito para quitação da dívida, porém a empresa se enganou e fez a transferência na conta e no banco errados. 

Pagamento precisou ser transferido para ser validado 

Na última sexta-feira (4), a empresa do bilionário Elon Musk havia notificado à Corte a quitação do débito de R$ 28,6 milhões como parte das penas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes por descumprimentos judiciais. O depósito, no entanto, foi feito no banco errado.

Diante disso, Moraes determinou a transferência desses recursos para que a rede social seja liberada. “O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos (...), em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”, diz a decisão.  

O pagamento é o último requisito que faltava para a volta do funcionamento da rede social, bloqueada no Brasil desde 31 de agosto, por decisão do magistrado, pelo descumprimento de ordens judiciais como não indicar à Justiça um novo representante legal no país, conforme previsto na legislação, e não pagar multas.

Contas do X e da Starlink foram desbloqueadas nesta semana

Em 1º de outubro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias do X e da Starlink, que são do bilionário Elon Musk. A liberação foi feita após a rede social informar que iria realizar o pagamento da multa fixada em R$ 18,3 milhões, com recursos próprios, por ter descumprido decisões de suspensões de perfis.

Outros R$ 10 milhões em multas também terão que ser pagos em função do artifício utilizado pela rede social para voltar a funcionar no país há cerca de 15 dias. Um terceiro valor também terá que ser pago que é a multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal do X, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

“Que seja determinada a expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil, para que, COM URGÊNCIA, regularize a situação do X Brasil perante aquele órgão, autorizando o mesmo a receber transferências internacionais de valores para que possa efetuar IMEDIATAMENTE o pagamento das multas indicadas”, diz a decisão do ministro Alexandre de Moraes. 

Entenda o bloqueio do X

O X foi bloqueado no Brasil por não cumprir uma exigência do Código Civil, que obriga empresas estrangeiras a manterem um representante legal no país para operar. A plataforma ficou sem representante após o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto. O gesto foi visto como uma resposta do bilionário Elon Musk às ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, justificou a empresa na época do fechamento do escritório.

Desde então, a tensão entre Elon Musk e o STF aumentou. Em 19 de setembro, após usuários conseguirem acessar a rede social sem o uso de VPN, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para o X nomear um representante legal no Brasil. Isso ocorreu após o STF não reconhecer os advogados do escritório Pinheiro Neto como devidamente designados pela plataforma.

Embora o escritório tenha informado que representaria a empresa de Musk, o tribunal considerou que o X não poderia constituir advogados formalmente sem ter um representante legal no país. A empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para o cargo um pouco antes do fim do prazo, que terminaria às 21h29 de 20 de setembro. 

No entanto, o ministro afirmou que a ordem "não foi devidamente cumprida" devido à falta de alguns comprovantes. Moraes, então, concedeu mais cinco dias para que a plataforma apresentasse o material pendente, o que o X confirmou ter feito na quinta-feira (26). Além disso, para decidir sobre a volta da rede social no país, o ministro solicitou posicionamentos da Receita Federal, do Banco do Brasil, da Polícia Federal (PF), da Anatel e da Secretaria Judiciária do STF.

Ausência de representante legal não foi único motivo para bloqueio 

Moraes também justificou, para o bloqueio, o descumprimento de ordens judiciais que determinavam a remoção de perfis que divulgavam mensagens com teor antidemocrático. A empresa disse ter cumprido com essa pendência. Entre as contas bloqueadas estão a do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Outra medida foi a ordem de bloqueio das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de ordens judiciais. Essa determinação foi cumprida em 13 de setembro, quando o ministro determinou a transferência para as contas da União de R$ 18,35 milhões do X e da Starlink.