BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 6 de dezembro o julgamento de um recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra a permanência do ministro Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. 

O ex-presidente argumenta que Moraes teria interesse direto no processo, o que o tornaria impedido de atuar, relatar ou decidir sobre o caso. A defesa dele sugere que a solução seria transferir a responsabilidade para outro ministro.

O julgamento vai ocorrer em plenário virtual, entre 6 e 13 de dezembro, onde os ministros vão registrar seus votos de forma eletrônica, sem sessões presenciais. Durante o julgamento, há a possibilidade de um pedido de vista, que adiaria a decisão, ou de destaque, o que levaria o caso para uma sessão no plenário físico, com debate presencial.

Ação foi apresentada após Moraes revelar plano de assassinato

O recurso foi protocolado em fevereiro deste ano, no início das investigações da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe. Os advogados de Bolsonaro alegam que Moraes se declarou como vítima dos eventos em apuração, o que, segundo eles, comprometeria sua imparcialidade, já que estaria diretamente envolvido no inquérito.

A solicitação chegou a ser rejeitada, ainda em fevereiro, pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Em decisão individual, o ministro argumentou que os fatos apresentados não configuravam qualquer impedimento legal para que Moraes seguisse com a relatoria. "Não foi demonstrada nenhuma das causas previstas em lei que justificassem o afastamento do ministro", afirmou Barroso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contrária ao pedido de Bolsonaro em parecer emitido em março. A PGR justificou que a defesa do ex-presidente não apresentou provas suficientes de que Alexandre de Moraes tivesse envolvimento pessoal no caso, ressaltando que a investigação não possui uma vítima individualizada, já que os ataques visam instituições como o Judiciário e o sistema eleitoral.

"No recurso, a defesa se limita a afirmar que o ministro se considera vítima direta das ações investigadas, sem observar que os alvos dessas condutas são coletivos, não uma pessoa específica", concluiu a Procuradoria.

Agora, o recurso será novamente analisado pelos ministros do STF. A expectativa no tribunal é de que a relatoria de Moraes seja mantida e o entendimento anterior seja confirmado.