BRASÍLIA — Os advogados de Daniel Silveira ironizaram e contestaram as medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um despacho remetido à Corte nesta sexta-feira (27). 

A pretensão do documento é justificar o descumprimento das medidas cautelares por Daniel Silveira, que voltou à prisão apenas quatro dias depois de obter liberdade condicional. Nele, advogados negam que as cautelares tenham sido descumpridas e argumentam que as regras fixadas por Alexandre de Moraes abriam brecha para as saídas de Silveira. 

A equipe de defesa adota um tom jocoso e diz que a decisão do ministro de revogar a liberdade condicional de Daniel Silveira é fruto de "deplorável entendimento e aplicação da língua portuguesa". Advogados sugerem, ainda, que o ministro faça uma "reciclagem" entre seus assessores. 

O argumento do grupo é que o despacho de Moraes, quando concedeu a liberdade provisória, era ambíguo e permitia que Daniel Silveira saísse aos sábados, domingos e feriados. "Ou seja, Daniel Silveira poderia circular livremente de segunda a segunda, com recolhimento noturno iniciando às 22h, encerrando-se às 6h", argumentam. "O requerente poderia ir a qualquer lugar em Petrópolis, inclusive ao shopping, que é um local público e acessível a qualquer ser vivo", acrescentam. 

Ainda que os advogados argumentem que a proibição de circulação se restringia ao período noturno e à madrugada, não é assim que entenderam a Secretaria de Administração Prisional (Seap) do Rio de Janeiro e o STF. O ministro proibia as saídas sem autorização aos finais de semanas e também aos feriados. 

Moraes concedeu liberdade condicional a Daniel Silveira no último 20 de dezembro após ele cumprir um terço da sentença. Quatro dias depois, entretanto, ele voltou a Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, por descumprimento das condições impostas pela Justiça para ter a condicional. Silveira violou as regras logo no primeiro dia. Ele voltou para casa às 2h10, mais de quatro horas depois do horário fixado. 

A defesa argumentou que o ex-deputado precisou ir ao hospital, mas, a liberação médica ocorreu às 0h34, segundo decisão do ministro. Na justificativa enviada ao STF nesta sexta-feira, os advogados pedem a imediata soltura de Daniel Silveira. 

Um pedido de habeas corpus para ele também chegou ao STF, mas, não foi redigido por nenhum dos advogados constituídos na defesa. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido.