BRASÍLIA – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, exonerou um dos servidores investigados por supostamente integrar um esquema de venda de sentenças.

A exoneração foi assinada na quinta-feira (4/9) e publicada no Diário Oficial desta sexta (5/9), após decisão de um colegiado. O funcionário público foi submetido a processo disciplinar administrativo. 

O texto oficial diz que ele violou dois incisos da administração pública, que seriam a revelação de segredo que teve acesso por razão de seu cargo e valer-se do cargo público para lograr proveito pessoal.

Márcio José Toledo Pinto, que era técnico judiciário, teria alterado e excluído minutas internas, em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas, além dele mesmo, que efetuou as mudanças, conforme investigação da Polícia Federal (PF).

Márcio Pinto já havia sido afastado de suas funções em novembro de 2024 por determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Sisamnes. A defesa de Márcio não havia se manifestado até a mais recente atualização desta reportagem.

Ele trabalhava no gabinete da ministra Nancy Andrighi. Mesmo afastado por decisão do Supremo, continuou recebendo salários, gratificações e indenizações, chegando a receber mais de R$ 20 mil mensais.

A ministra Nancy Andrighi, cujo gabinete abrigava Márcio Pinto, afirmou que, assim que as denúncias vieram à tona, ele foi “sumariamente dispensado” e que colabora com as investigações.

A PF começou a investigar a venda de sentenças no STF após a descoberta de um celular que continha mensagens e documentos que indicavam a compra de decisões judiciais. 

A princípio, os ministros mencionados incluíam Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro. As evidências sugerem que funcionários dos gabinetes desses ministros estavam envolvidos na corrupção, repassando minutas de decisões a lobistas e advogados em troca de propinas.

No entanto, os magistrados não integram o esquema criminoso, segundo a PF. Eles teriam sido induzidos a erro por seus assessores. Recentemente, foi noticiado que há indícios de que a fraude envolveu servidores de oito gabinetes de ministros do STJ.

As investigações estão em andamento e foram encaminhadas ao STF porque ministros do STJ têm foro privilegiado. Desde então, em diferentes fases, operações revelaram que o esquema envolve dezenas de servidores e juízes de tribunais estaduais, além de advogados e parentes de magistrados.