BRASÍLIA – A Associação Amazonense de Municípios (AAM) voltou atrás na reclamação de que foi retirado recurso destinado à saúde pública por causa da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o repasse de emendas parlamentares.

O recuo da AAM ocorreu por meio de nota oficial divulgada na noite de sexta-feira (27) em que esclarece que se trata de “bloqueio temporário de recursos (exclusivamente oriundos de emendas parlamentares), até que cada município ou estado abra as contas específicas relativas a cada emenda parlamentar”. 

Flávio Dino determinou, na última segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União após denúncias sobre desvios de finalidade, como pagamentos por serviços inexistentes. 

O ministro do STF destacou que as exigências de transparência, baseadas em recomendações técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU), visam assegurar o uso correto das verbas públicas.

Do total bloqueado, R$ 260 milhões seriam encaminhados aos municípios do Amazonas. A AAM mandou ofício a Dino afirmando que a medida comprometeria serviços essenciais, incluindo o pagamento de profissionais e a compra de equipamentos médicos. 

Em resposta, Dino mandou ofício à AAM na sexta-feira explicando que os recursos não foram retirados, mas sim, bloqueados temporariamente, visando mais transparência no repasse das verbas públicas. 

O ministro lembrou que a necessidade de abertura de contas específicas para transferências de emendas na saúde foi regulamentada em 2004. Com isso, as prefeituras tiveram tempo suficiente para se adequar às exigências.

Flávio Dino ressaltou que a transferência dos recursos “pode e deve” ser feita a qualquer momento, assim que cada município ou estado abrir uma conta específica para o recebimento da emenda. Ele ainda detalhou como deve ser feita.

Dino reiterou que o bloqueio se refere exclusivamente a emendas parlamentares. “Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais[.. ]”, explicou. 

Na mesma determinação, o ministro deu o prazo de 10 dias úteis para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique porque as contas não foram abertas. Por fim, Dino deu 24 horas para a AAM esclarecer a sociedade amazonense, por meio de nota à imprensa e publicada em seu site. 

No novo comunicado, a associação copiou e colou partes da determinação do ministro, e acrescentou um “alerta” sobre o “curto prazo dado para o cumprimento” da exigência das contas.

“[...] a AAM alerta que o curto prazo dado para o cumprimento dessa exigência afetou negativamente a execução orçamentária e financeira dos municípios, especialmente em um período de transição de mandato”, diz trecho do documento.

Também nesta sexta-feira, a Câmara dos Deputados argumentou ao STF que seguiu a legislação vigente para os repasses e pediu a revogação das medidas determinadas por Flávio Dino.