BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou, nesta quarta-feira (27/8), o eventual fim do foro privilegiado de deputados federais e senadores. Defendida pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta foi levada à ordem do dia da Câmara dos Deputados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Gilmar alegou que o fim da prerrogativa seria a “subversão completa” da tradição jurídica do Brasil. “Fico a imaginar, por exemplo, uma busca e apreensão determinada pelo juiz de Cabrobó (PE) na Câmara ou uma ordem de prisão determinada por um juiz de Diamantino (MS), minha cidade-natal, a um senador ou ao presidente do Senado”, argumentou.

O foro privilegiado é uma prerrogativa garantida pela Constituição da República ao presidente, ao vice, a ministros, a senadores e a deputados federais. A proteção restringe o julgamento de infrações penais comuns destas autoridades ao STF. Entretanto, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão exclui senadores e deputados federais do rol de beneficiados.

Para Gilmar, o foro de senadores e deputados federais deve permanecer no STF. “Nós assistimos, não faz muito tempo, episódios lamentáveis com a possibilidade de uso e abuso desse foro em todas as instâncias”, lembrou o ministro, em coletiva à imprensa após participar do Seminário Econômico do grupo Lide Brasil, fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria. 

O ministro ainda pontuou que os mesmos deputados federais e senadores que querem o fim do foro podem voltar a pedir a prerrogativa em breve. “O que está a ocorrer, talvez, seja um tipo de casuísmo. (...) Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”, alertou Gilmar. 

Questionado se o STF poderia reverter o fim do foro caso a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o decano desconversou. “Temos que aguardar, temos que aguardar. Um passo depois do outro. Vamos aguardar primeiro que haja deliberação em uma Casa, em outra e, depois, eventualmente, uma análise pelo Supremo”, respondeu.

A oposição a Lula reivindicava que o fim do foro privilegiado fosse incluído na pauta da Câmara dos Deputados desde a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia é tentar blindar o ex-presidente e os próprios senadores e deputados federais aliados, que se queixam de uma suposta perseguição política do STF.