Envolvido nos atos de 8 janeiro é preso quando tentava fugir para Argentina

BRASÍLIA – Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, um homem envolvido nos atos de 8 de janeiro de 2023 que tentava fugir para a Argentina.

O homem havia retirado, ilegalmente, a tornozeleira eletrônica, justamente para fugir do país. Ele era monitorado por meio do equipamento por causa do envolvimento com os atos de 8 janeiro.

Mas o motorista não foi parado pela PRF por causa do monitoramento eletrônico ou quebra de medida cautelar. Os agentes mandaram ele parar o carro que dirigia após fazer uma ultrapassagem em faixa contínua, o que é proibido.

A informações sobre a prisão foram divulgadas nesta quinta-feira (23) pelo G1 e confirmadas pela equipe de O TEMPO em Brasília.

O homem, que não teve o nome divulgado, trafegava pela BR-163, na manhã de quarta-feira (22), quando recebeu a ordem para parar. A rodovia, que corta o Mato Grosso do Sul, liga o Norte ao Sul do país, além de outros países do Mercosul.

O investigado estava na companhia da mãe. Ela admitiu aos agentes que o destino era a Argentina, pois temia a condenação do filho por participação nos atos de 8 janeiro.

Após fazer contato com o Poder Judiciário, os agentes descobriram que já havia um mandado de prisão expedido pelo Supremo Federal (STF) contra o homem por causa da quebra de medidas cautelares no âmbito da ação que ele responde pelo 8 de janeiro. Ele foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Naviraí (MS).

PGR pediu inclusão de fugitivos do 8 de janeiro na lista vermelha da Interpol

Há uma semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta a inclusão na difusão vermelha da Interpol de réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que estão com mandado de prisão em aberto ou fugiram após inutilizar as tornozeleiras eletrônicas.

A Interpol tem 194 países-membros. A cooperação visa oferecer resistência a crimes transnacionais. A lista de difusão vermelha funciona como um alerta de prisão válido para todas as nações que integram a organização.

Com o alerta de difusão vermelha, os dados e a identificação dos fugitivos entram nos sistemas de buscas de unidades da Polícia Federal no exterior e das autoridades policiais do mundo todo.

Paulo Gonet encaminhou o pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após reportagem do portal UOL revelar nesta quarta-feira (15) que, dos 51 foragidos, ao menos 10 deixaram o país, indo para a Argentina e o Uruguai, usando as fronteiras de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Lista inclui sete condenados

A lista de foragidos inclui sete réus que já foram condenados pelo STF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. 

Seis dos 10 fugitivos que deixaram o Brasil, segundo o UOL, são mulheres, e a maioria é de estados do Sul (PR e SC) e do Sudeste (SP e MG). A idade média deles é de 50 anos. Ao menos um dos fugitivos afirmou, em rede social, ter pedido asilo político à Argentina. 

As assessorias dos ministérios do Interior e das Relações Exteriores argentinos disseram ao UOL que não revelariam quem entrou no país ou quem pediu asilo por se tratarem de dados pessoais.

Embora não se saiba ao certo em que data as fugas ocorreram, até agora não havia nenhum alerta, ordem de prisão ou de captura dessas pessoas nem pelo STF, nem pela PF e nem pelas secretarias de Administração Penitenciária dos Estados em que essas pessoas estavam encarceradas.

Pela legislação brasileira, a destruição da tornozeleira eletrônica e a fuga não aumentam a pena de um condenado, mas o fugitivo perde o direito ao regime aberto e volta ao semiaberto ou fechado. Já facilitar a fuga é crime punível com seis meses a dois anos de detenção.

PF mira financiadores em nova operação sobre os atos de 8 de janeiro

Já nesta quinta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a 27ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os crimes em torno dos episódios de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Assim como na fase anterior, agentes foram às ruas cumprir mandados contra suspeitos de financiar os atos em Brasília.

Ao todo, estão sendo cumpridos 20 mandados judiciais (18 mandados de busca e apreensão e 2 para colocação de tornozeleira eletrônica), expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos moram seguintes Estados:

• São Paulo (7)
• Paraná (7)
• Rondônia (2)
• Goiás (1)
• Mato Grosso (1)

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Os recursos serão usados para cobrir os danos causados ao patrimônio público, estimados em R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.