BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),  rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). A acusação era de prática de calúnia e injúria por publicações feitas pelo parlamentar mineiro nas redes sociais. 

Bolsonaro questiona as falas de Janones que responsabilizam o ex-presidente por mortes na pandemia da Covid-19. O deputado se referiu ao político como “assassino”  de “milhares na pandemia”. Ele também se referiu a Bolsonaro como “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias” e “político fujão”. 

Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o recebimento da queixa-crime. Mendonça, contudo, entendeu que as declarações do político mineiro estão protegidas pela imunidade parlamentar. A análise da ação está em andamento no plenário virtual do STF e está prevista para ser concluída nesta sexta-feira (14). 

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. Ela votou pelo recebimento parcial da queixa-crime, apenas pelo crime de injúria. A magistrada foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Edson Fachin. Já  Cristiano Zanin foi o primeiro a abrir divergência, defendendo a rejeição da queixa-crime.  

Em seu voto, Mendonça alegou que o STF “tem historicamente decidido que mesmo manifestações exercidas fora do recinto físico do Congresso estão abarcadas pela imunidade, desde que relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”. Ele acatou, assim, as justificativas dadas pela defesa de André Janones no processo.