BRASÍLIA - O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, defendeu nesta quarta-feira (19), a prática de indução do parto e entrega para adoção de bebês gerados por mulheres vítimas de estupro em gestações superiores a 22 semanas. O médico, que é obstetra, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) onde se reuniu em audiência com o ministro Alexandre de Moraes para tratar do “aborto legal”, tema em discussão na Corte. 

Em maio, o magistrado derrubou uma resolução do CFM proibindo médicos de realizarem a “assistolia fetal”. A prática, permitida legalmente em casos de aborto legal, consiste na interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação decorrente de estupro.

A Moraes, José Hiran da Silva Gallo disse ter criticado a técnica, a qual definiu como “feticídio”, crime previsto no direito penal que trata da morte do feto. Para o médico especializado em Obstetrícia, a assistolia fetal é um erro combatido pela entidade em "defesa" da mulher brasileira.

“O procedimento [correto] é induzir o parto, a criança nasce e vai para adoção ou qualquer outra coisa. Uma criança com 22 semanas [de gestação], com alta tecnologia nas UTIs neonatais, vai sobreviver”, afirmou ele ao justificar que para a mulher não faria diferença tirar ou não a vida do feto já que o parto natural ou por meio de cesariana seria necessário para a retirada do bebê. “Não tem como tirar esse feto sem fazer a indução do parto”. 

Aborto legal no Brasil

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Enquanto os dois primeiros cenários estão previstos no Código Penal de 1940, o último foi permitido pelo STF em 2012. Não há, no entanto, um limite de semanas para a realização do procedimento.

“Dizem que o CFM é contra o aborto, principalmente da mulher estuprada. Nada disso. Isso não aconteceu e nós vamos defender a mulher brasileira quando sofrer qualquer tipo de violência”, disse. 

PL do Aborto

O assunto voltou à tona na última semana quando a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que equipara a realização de aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos previstos por lei, ao crime de homicídio simples. A pena pode variar de 6 a 20 anos de prisão. A apresentação do texto, encabeçada pela bancada evangélica, foi feita como uma resposta ao Judiciário. 

 A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do PSOL, partido autor de uma ação que questiona o tema no Supremo. O partido alega que a norma impõe barreiras que não estão previstas na lei, nem na Constituição. A legenda entende que a regra também violaria direitos como o da saúde, o de livre exercício da profissão e o da dignidade da pessoa humana. A decisão deverá agora ser debatida em plenário, quando pautada pelo presidente da Suprema Corte.