BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a anulação dos atos da operação Lava Jato contra João Vaccari Neto, tesoureiro do PT que teria intermediado propinas e doações eleitorais ilegais a partir de contratos com a Petrobras e contra empreiteiras. Todas as condenações contra Vaccari foram anuladas pelo STF no ano passado e pela Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021.

No despacho publicado nessa quinta-feira (14/8), o ministro Dias Toffoli acata o argumento dos advogados de Vaccari. Eles pontuaram que os acordos firmados entre o então juiz Sergio Moro com procuradores da operação Lava Jato violaram as garantias constitucionais do réu; e as mensagens obtidas pela Vaza Jato atestam esse conluio. A defesa também pondera que Vaccari estaria na mesma situação que o advogado Guilherme Gonçalves, beneficiado em decisão com a anulação dos atos da operação contra ele.

O ministro concordou e estendeu os efeitos a Vaccari. Toffoli também admite que a relação entre Moro e procuradores do Ministério Público "macularam os atos processuais". "Tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente [Vaccari], bem como Guilherme de Salles Gonçalves", diz o ministro.

Vaccari acumulou condenações no âmbito da Lava Jato. A principal delas, a 24 anos de prisão, foi anulada pelo ministro Edson Fachin. Ele entendeu que a Vara Criminal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso, e que o processo deveria ter corrido na Justiça Eleitoral. Com a anulação das decisões tomadas na ação, ela deveria recomeçar na esfera adequada.

O processo contra Vaccari o acusava de receber caixa dois para o PT nas eleições de 2010, a anulação dos atos também beneficiou os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.