BRASÍLIA – Com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes nesta sexta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento de um recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão.

O plenário do STF condenou Collor em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por um esquema que envolveu R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Os crimes foram revelados pela operação Lava-Jato. Investigadores apontaram que com o seu poder político, Collor influenciou nas indicações à diretoria da BR Distribuidora e facilitou a negociação de contratos milionários. Provas do processo foram reveladas por delatores, como o doleiro Alberto Youssef.

Além de Collor, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a 4 anos e um mês de prisão, e Luis Amorim, diretor-executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de 3 anos e 10 dias. 

O cumprimento da pena é em regime fechado. Em setembro de 2023, após a publicação do acórdão, os três condenados apresentaram os embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição do recurso. 

O julgamento dos embargos vai definir quando será iniciada a execução da pena, ou seja, quando será determinada a prisão. Em fevereiro, o STF começou a julgar os recursos apresentados pelos três condenados. O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin, votaram para manter as condenações.

Para Moraes, os réus tentaram apenas rediscutir questões já definidas pelo STF. “Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, escreveu o ministro em seu voto.


Toffoli vota por diminuição de pena

Dias Toffoli pediu vista – mais tempo para análise – no início do julgamento, em fevereiro. A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada no plenário virtual, nesta sexta-feira, com o voto de Toffoli para reduzir a pena de Collor para 4 anos. 

Os ministros tinham até a próxima sexta-feira (14) para inserir os votos no sistema eletrônico do STF.
Mas, com a decisão de Gilmar Mendes, o prazo será estendido. Um pedido de vista dura até 90 dias no STF, mas o julgamento pode ser retomado a qualquer momento, caso o ministro libere o processo.

No julgamento das denúncias contra Collor e os outros dois réus, apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela absolvição. Alegaram que não foram apresentadas provas suficientes contra os acusados, apenas depoimentos e documentos trazidos por delatores.

Collor foi absolvido pelo STF após o impeachment

Collor, que tem 74 anos, foi eleito governador de Alagoas em 1986. Três anos depois se tornou o primeiro presidente da República eleito de forma direta após a ditadura militar (1964 -1985). Acabou sofrendo impeachment em dezembro de 1992, em meio a escândalos de corrupção que vieram à tona após entrevista de seu irmão, Pedro Collor de Mello.

Collor foi julgado e absolvido pelo STF em 1994 em um processo criminal no STF em que foi acusado de ter tido suas contas pagas por corruptores. Os ministros da Corte alegaram não haver provas suficientes sobre as acusações, após os advogados do ex-presidente conseguirem anular provas.

Depois de 8 anos sem os direitos políticos, Collor disputou e perdeu as eleições para o governo de Alagoas em 2002. Mas,  em 2006, foi eleito senador, sendo reeleito em 2014. No ano seguinte, virou um dos alvos da Lava Jato, sendo alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal.

Perto do fim do mandato de senador, em 2022, Collor disputou a eleição para o governo de Alagoas. Perdeu para Renan Filho (MDB), filho do senador Renan Calheiros, ministro da Justiça do governo de Fernando Collor, que ficou conhecido como República das Alagoas, devido ao grande número de alagoanos no primeiro escalão.