BRASÍLIA - A companhia aérea Latam solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja desobrigada a transportar, na cabine de um voo comercial e fora da caixa, uma cachorra que serve de apoio emocional à sua tutora.

A empresa recorre de uma decisão da Justiça de Santa Catarina que concedeu à mulher o direito de viajar com o animal da raça Shar-pei, de aproximadamente 20 kg, em todos os voos programados da passageira até setembro de 2024. Na alegação da Latam, a presença da cachorra na cabine causaria desconforto aos passageiros além de transtornos e riscos à segurança do voo. 

O caso ganha repercussão após a morte do cão Joca em um voo realizado pela Gol. Em abril deste ano, o animal de cinco anos da raça Golden Retriever, passou por erro no destino e acabou sendo submetido a muitas horas de voo. Quando foi localizado pelo tutor, o animal estava morto.

O que é um animal de assistência emocional

Animal de assistência emocional é aquele de companhia, dócil, que dá suporte ao indivíduo e o ajuda a lidar com aspectos associados às condições de saúde emocional e mental. Pelas regras da Anac, o transporte de cães-guia deve obrigatoriamente ser prestado para possibilitar a locomoção de passageiros com deficiência visual. Já o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional não é obrigatório. 

O serviço depende de uma série de fatores que vão desde o perfil de operação realizado pela empresa aérea, ao modelo de aeronave e as rotas feitas por ela, o que a desobriga de ofertá-lo. E é sobre essa informação que a Latam contesta a solicitação. 

"Levar dentro da cabine um cachorro que pesa quase 20kg é totalmente inaceitável, considerando que haveria transtornos à tripulação, que ficaria impossibilitada de executar seus serviços com maestria, como também aos demais passageiros", alega a empresa.

Normas da Latam

Pelas regras da companhia aérea, se o passageiro estiver viajando com um animal de estimação de pequeno porte e ele couber na caixa ou bolsa de transporte debaixo do banco dianteiro, poderá ser transportado na cabine do avião. Se o tamanho do seu animal de estimação for maior que o permitido, ele deverá viajar em uma caixa de transporte rígida no bagageiro do avião.

No ofício enviado ao Supremo, a Latam ainda questionou se a cachorra que a cliente quer levar na cabine é mesmo de assistência emocional.

"Atualmente existe uma alta demanda de processos relativos ao transporte de animais de assistência emocional, contudo, na maioria das vezes, o que se observa é a desvirtuação do instituto, pois os passageiros não possuem nenhuma dependência emocional, mas desejam somente levar os seus animais dentro da cabine, mesmo que para isso tenham que desrespeitar as normas e procedimentos adotados pela companhia aérea, como é o caso da presente demanda", argumenta a empresa.