Após o caso Joca, deputados tentam mudar regras para transporte aéreo de animais

Deputados usaram o caso do cão Joca, morto sob a responsabilidade da companhia aérea Gol, para tentar incluir na legislação a garantia de transporte digno de animais domésticos nos meios aéreo, terrestre, ferroviário ou hidroviário. Pelo menos sete projetos de lei com esse objetivo foram protocolados na Câmara dos Deputados desde a segunda-feira (22), quando houve a morte de Joca.  

Em caráter mais avançado, o deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR) protocolou relatório a uma proposta de 2020 que trata sobre o assunto. Pelo texto dele, levado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será direito do tutor viajar com o seu pet na cabine de passageiros do avião, mas com algumas regras. 

Animais com até 10 kg poderão ir no colo do tutor. Caso ultrapassem o peso, deverão viajar em assento próprio. Nos dois casos, os pets deverão estar em caixas apropriadas de padrão internacional.

Há ainda a previsão de cobrança de comprovante vacinal dos pets e de condições de higiene. Ainda, a exigência de médicos veterinários nos aeroportos e de capacitação dos comissários para eventuais emergências durante o voo. A companhia aérea poderá cobrar pelo transporte do animal. Ainda não há previsão para essa votação no colegiado. 

“Cumpre destacar o recente caso ocorrido com a companhia aérea Gol, no qual um erro no transporte teria acarretado o óbito do cachorro Joca, assim ensejando nomear a presente regulamentação como ‘Lei Cão Joca’”, escreveu Laiola. 

O relator acrescentou que uma “lacuna normativa sobre a matéria tem levado os operadores de transporte a fixarem regras próprias, desconexas, que por vezes impõem uma série de dificuldades para o transporte dos animais domésticos, prejudicando os passageiros e colocando em risco a saúde e a integridade física dos animais”. “A proposta de regulação aqui trazida, busca fixar diretrizes e procedimentos para garantir uma prestação de serviço que preze pelo bem-estar animal em todas as etapas do transporte”, completou. 

Nos novos projetos de lei, as propostas giram em torno da garantia de espaço adequado, ventilação e temperatura controlada durante todo o trajeto e a disponibilidade de água e comida, além de supervisão por profissionais qualificados em bem-estar animal. Ainda, que os pets estejam em caixas de transporte ou outro instrumento de guia de segurança do mesmo, independentemente da idade. Outro trecho sugere que as companhias poderão cobrar tarifa para o transporte dos animais, desde o preço não seja maior do que o cobrado na passagem do responsável.  

Diretrizes para evitar medo, estresse, mal-estar físico e dor nos animais domésticos durante o transporte também foram propostas, incluindo determinação para manifestação do comportamento natural do pet. Há regras previstas tanto para animais domésticos e estimação, quanto para animais de assistência emocional ou de serviço. 

Um dos projetos é do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Também são autores de propostas Denise Pessôa (PT-RS), Marcos Tavares (PDT-RJ), Camila Jara (PT-MS), Nilto Tatto (PT-SP), Renata Abreu (Podemos-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Há projetos mais antigos sobre esse mesmo em tramitação na Câmara. Por isso, a tendência é que todos os textos sejam analisados de forma conjunta.  

Além dos novos projetos de lei e do relatório, foram apresentadas outras formas regimentais para que o tema do transporte de animais entre na pauta da Câmara. Entre elas, sugestões de alteração a textos já existentes, além de pedidos de urgência para propostas mais antigas e requerimentos para realização de audiências públicas sobre formas dignas de deslocamento desses animais. 

Em outra frente, o deputado Marangoni (União Brasil-SP) pediu informações ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sobre as regras para o transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais. Entre os questionamentos, estão as responsabilidades das companhias aéreas em relação ao cuidado, segurança e bem-estar dos animais durante o transporte e as medidas de segurança e contingências em caso de emergências.