BRASÍLIA. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), nesta sexta-feira (26), por suposta ofensa à honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Luiz Fux, decidir se acolhe ou não.
A denúncia se refere a quando o parlamentar mineiro fez um discurso em evento realizado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), em novembro de 2023. Na ocasião, ele se referiu a Lula como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
"A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima", diz a peça apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindeburgo ChateauBriand Filho.
A acusação foi apresentada inicialmente pelo Ministério da Justiça, que pediu a abertura de uma investigação contra Nikolas. Segundo a lei, quando o crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe à pasta apresentar a denúncia.
A legislação prevê que o crime de injúria tem pena de um a seis meses de prisão, além de multa. A PGR ainda pede que neste caso, haja o aumento da pena em um terço, pelo fato de o suposto crime ter sido cometido contra o Presidente da República e uma pessoa com mais de 60 anos de idade.
Por fim, a PGR sugere que seja feita uma audiência preliminar e oferecida ao acusado uma transação penal, espécie de acordo feito com o Ministério Público para antecipar a aplicação da pena, com redução da mesma.