BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (30/7) o prazo de 15 dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus por tentativa de golpe de Estado apresentem suas alegações finais. O período se estende até meados de agosto e é a última etapa antes do julgamento.

Com a fase de instrução concluída e a PGR já tendo se manifestado pela condenação de todos os acusados, será a vez dos réus prestarem os últimos esclarecimentos.

As alegações finais são um momento crucial no processo penal: nelas, defesa e acusação organizam, por escrito, os argumentos finais com base nas provas colhidas durante a ação. Os documentos são entregues ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e servirão de base para o julgamento pelo colegiado da Primeira Turma do STF. Ainda que não vinculantes, essas manifestações podem influenciar diretamente o voto dos ministros.

A abertura da etapa foi determinada no final de junho, quando Moraes considerou encerrada a fase de instrução. Como há um réu preso – o general da reserva Walter Braga Netto – o prazo não foi suspenso durante o recesso do Judiciário, que termina nesta quinta-feira (31/7).

Mauro Cid foi o primeiro a se manifestar

Mauro Cid, delator no processo e ex-ajudante de ordens da Presidência, foi o primeiro a apresentar alegações. A defesa pediu, nessa terça-feira (29/7), sua absolvição e alegou que ele apenas cumpria ordens, sem intenção de atentar contra a democracia. Por ser colaborador, ele se manifestou antes dos demais.

Além de Bolsonaro e Braga Netto, também devem se manifestar os advogados dos ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, já entregou seu parecer: pede a condenação de todos os oito réus por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para a PGR, a articulação teve como objetivo manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Caso estará pronto para ser julgado a partir do final de agosto

A denúncia contra o chamado "núcleo crucial" da trama golpista foi recebida pela Primeira Turma do STF em março deste ano. A ação passou por intensa produção de provas, com depoimentos, diligências e acareações realizadas entre abril e junho.

Encerrada a fase de alegações finais, o caso estará pronto para ser julgado. A data ainda será marcada, mas o julgamento deve ocorrer ainda neste segundo semestre. O colegiado pode decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Em qualquer cenário, caberá recurso ao próprio Supremo.