BRASÍLIA - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu no Brasil o acesso ao X, antigo Twitter, no último sábado (31), deve passar pelo crivo do plenário, formado pelos onze membros da Corte.

A expectativa dos pares de Moraes é que nos próximos dias, ele submeta a decisão ao colegiado, seja em sessão física ou pelo plenário virtual - quando os ministros apenas inserem seus votos no sistema. Recentemente, os magistrados têm recorrido a essa modalidade para validar liminares importantes, como a de Flávio Dino que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares.

Nos bastidores, acredita-se que a maioria dos ministros deve validar a decisão de Moraes que bloqueou no país a plataforma presidida pelo empresário Elon Musk. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, manifestou publicamente apoio à medida em entrevista neste domingo (1). 

No entendimento do magistrado, o site havia se tornado um "ambiente de terra sem lei", onde eram livremente permitidos discursos racistas, nazi-fascistas e que atentam contra o Estado Democrático de Direito, uma vez que a empresa se recusava a excluir perfis que, segundo o STF, disseminassem esse tipo de conteúdo e interferisse nas eleições municipais deste ano.

A ordem para o bloqueio da plataforma ocorreu após a empresa de Elon Musk não cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de indicar um novo representante legal no país.

A intimação foi feita às 20h07 de quarta-feira (28), dando à empresa um prazo de 24 horas para acatar a ordem. No entanto, a companhia confirmou que não seguiria a determinação e, em comunicado, afirmou que, nos próximos dias, publicará "todas as exigências ilegais" do magistrado, bem como "todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência".

A intimação de Moraes foi publicada na página oficial do STF no próprio X, onde foram marcados os perfis de Elon Musk e do Global Government Affairs da rede social. Na decisão, o ministro determinou a "indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)."

Alexandre de Moraes alertou que, caso a empresa não apresentasse um representante legal, a rede social seria suspensa até que as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas diárias pagas.

A decisão foi tomada por Moraes após a plataforma acusar o magistrado de ameaçar de prisão seus funcionários e anunciar, em 17 de agosto, o fechamento de seu escritório no Brasil. Desde então, a companhia não possui representação oficial no país.