BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que assumirá a presidência da Corte em setembro, classificou como “absolutamente indevida” a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, via Lei Magnitsky. 

A medida, que penaliza economicamente Moraes, foi definida por Fachin nesta segunda-feira (4/8) como um “péssimo exemplo de interferência” e uma ameaça já conhecida de períodos autoritários, como o golpe de 1964.

“Punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro”, afirmou, durante palestra na Fundação FHC, em São Paulo.  

Segundo o magistrado, discordar de uma decisão judicial é legítimo — mas, em uma democracia, o caminho é recorrer ou criticar publicamente, e não punir magistrados por efeitos políticos ou ideológicos de seus julgamentos. “Isso é uma ofensa aos princípios mais comezinhos da independência e da autonomia judicial”, disse.

Fachin também falou sobre o desafio de manter a autocontenção da Corte sem que essa postura seja confundida com “covardia” ou omissão. Ele citou a existência de uma “nova pandemia de autoritarismo populista global” que ameaça não apenas tribunais brasileiros, mas também cortes de outros países.

Fachin na presidência, Moraes de vice

O futuro presidente do STF terá como vice justamente Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a trama golpista de 2022 e alvo recorrente do bolsonarismo. Fachin reconheceu que sua gestão pode enfrentar tensões políticas caso o tribunal condene o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado pela PGR de liderar a tentativa de golpe.

Primeira vez que um ministro do STF é sancionado por um país estrangeiro, o episódio com Moraes ocorre em um momento de acirramento político e ataques ao Supremo. 

Para Fachin, o fortalecimento de outras instituições é essencial para a defesa da democracia, respeitando a lógica dos poderes. “À política o que é da política, ao direito o que é do direito”, concluiu.