BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a aplicação da multa de R$ 50 mil a quem acessar a rede social X, suspensa no Brasil desde 30 de setembro, inclua quem propagar discursos de ódio e fake news na plataforma que possam interferir nas eleições.
A orientação consta do pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele autorize a Polícia Federal (PF) investigar os casos de acesso ilegal ao X. O conteúdo do ofício foi divulgado pelo jornal O Globo.
Nele, Gonet definiu quais condutas devem ser apuradas e punidas. Estão no foco da investigação quem continuar fazendo postagens com discurso de ódio e propagação de fake news, inclusive que possam impactar as eleições.
O X está suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto por decisão de Moraes referendada referendada pela Primeira Turma do STF. Nela, ele impôs a aplicação da multa diária de R$ 50 mil a quem usasse o serviço por meio de outras ferramentas, como o VPN.
Ao solicitar a apuração por parte da PF, Gonet cita como casos de fraude à decisão do STF acessos ao X "para fins de insistência em discurso de ódio" e, mencionando uma preocupação com as eleições, para "divulgação de maliciosas inverdades (desinformação ou Fake News)".
Para ele, "constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures".
"A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada", diz o procurador-geral da República.
A PF trabalha para identificar as pessoas que seguiram usando a rede social X mesmo após a determinação de bloqueio da plataforma. A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela PGR e autorizada por Moraes no último dia 16.
Na decisão que deferiu a medida, Moraes permitiu que a PF possa acessar o X para que haja o "estrito atendimento dos atos investigatórios" para que seja feita a identificação da autoria e da materialidade e da continuidade dos crimes apurados.