BRASÍLIA - Um novo pedido para concessão de indulto natalino ao ex-deputado Daniel Silveira foi feito pela defesa do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa é feita com base em dois argumentos: que na data do decreto ele estava em “livramento condicional” e a pena remanescente é menor que seis anos. 

O advogado de Daniel Silveira também solicitou que o ex-parlamentar seja beneficiado com a liberdade condicional em função de um problema de saúde. O motivo seria um cálculo renal que precisa ser retirado por meio de cirurgia. 

No último dia 5 de dezembro, a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) entrou com um pedido na Corte para que ele seja beneficiado com o indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é que Silveira receba perdão da pena que recebeu quando foi condenado.

O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte, na sexta-feira (3). No final do pedido, o advogado Michel Robert Silva Pinheiro chegou a ironizar Lula pela concessão do indulto natalino. 

"Por fim, esta Defesa técnica agradece ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrigir a maior injustiça jamais vista na história desse país. Obrigado, Presidente!", escreveu na petição. 

Apesar do pedido ser baseado no decreto de Lula, o indulto presidencial de 2024 não contempla condenações como a de Silveira. O ex-deputado foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e a ministros do STF.