BRASÍLIA - O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, equivalente à CCJ da Câmara dos Deputados no Brasil, intimou oito grandes empresas de tecnologia a darem informações sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Rumble, X, Amazon, Meta, Apple, Google, Microsoft e TikTok deverão detalhar como se alinham com leis e regulamentos de outros países, incluindo o Brasil, em relação à remoção de conteúdo.  

Nessa quinta-feira (27), Alexandre de Moraes respondeu à ofensiva dos Estados Unidos. Durante uma sessão de julgamento no STF, o ministro afirmou que o Brasil não é colônia há mais de 200 anos após declarações do Departamento de Estado americano, que criticaram multas contra empresas sediadas nos EUA. 

"Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor. Independente e democrática com a Constituição de 1988. E construindo com coragem, pois como sempre lembrado pela eminente ministra Cármen Lúcia citando Guimarães Rosa: 'o que a vida quer da gente é coragem'", disse Moraes, destacando a independência do país. 

O governo brasileiro rejeitou a tentativa de politizar as decisões do STF, reiterando a soberania nacional e a independência do Judiciário, conforme a Constituição de 1988.  

O caso gerou um impasse diplomático entre os dois países, refletindo um crescente confronto sobre as prerrogativas do Judiciário brasileiro e o papel das grandes techs no Brasil.