BRASÍLIA - A Justiça do Paraná derrubou a decisão liminar que autorizou o ex-agente penitenciário Jorge Guaranho, condenado pela morte do tesoureiro do PT e guarda municipal Marcelo Arruda, a cumprir prisão domiciliar. 

O desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Estado, determinou “imediata condução” dele ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, para cumprir a condenação de 20 anos, em regime fechado. 

O crime aconteceu em julho de 2022, em Foz de Iguaçu, no Paraná, durante a festa de aniversário de Arruda, e foi classificado pela juíza do caso, Mychelle Pacheco Cintra Stadler, como resultado de intolerância política.  

Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri de Curitiba a 20 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado do petista, em regime inicial fechado. No entanto, a defesa recorreu, por conta da saúde do ex-agente penitenciário.

A Justiça autorizou, em caráter liminar, o regime domiciliar até uma avaliação médica do quadro de saúde de Guaranho. A defesa apresentou laudos que atestavam a necessidade de cuidados médicos constantes. Mas o Complexo Médico Penal de Pinhais informou que tem “totais condições de prestar assistência” a ele, o que levou o desembargador a determinar a prisão.

“Considerando que, à luz da lei penal, o referido paciente já se encontra cumprindo pena de prisão na forma domiciliar, revogo-a e determino que seja o ora paciente Jorge José da Rocha Guaranho, conduzido por unidade policial até aquele Complexo Médico Penal, servindo a presente decisão de mandado judicial de condução, com determinação de cumprimento imediato, autorizado inclusive o seu cumprimento no período noturno, dadas as peculiaridades processuais e as repercussões sociais do presente caso”, diz a decisão.

O caso ganhou notoriedade em um contexto de intensa polarização política no Brasil durante a campanha eleitoral de 2022. 
 
A vítima, Marcelo Arruda, comemorava o seu aniversário com uma festa temática do PT e do Lula, então pré-candidato a presidente. Jorge Guaranho, ficou sabendo da festa, foi até o local do evento, onde ocorreu uma discussão.

Segundo testemunhas, ele teria feito gritos em alusão ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, o ex-policial penal saiu com o carro e retornou para a festa cerca de uma hora mais tarde, armado, quando efetuou os disparos. Ele atingiu a vítima à queima-roupa com quatro tiros. 

A defesa de Jorge Guaranho alegou que ele agiu em legítima defesa, já que também foi baleado durante o episódio e, por isso, ainda sofre com as sequelas. Em seu depoimento, o acusado disse que se arrepende de ter ido à festa e chamou o ato de "idiotice".