BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. Todos os ministros da Primeira Turma da Corte acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que em 21 de fevereiro determinou o bloqueio da plataforma de vídeos no país.
A medida ocorreu após a constatação de que a rede social não tinha representante no Brasil, condição obrigatória pela legislação. Os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.
A Rumble precisava cumprir decisões referentes à conta do blogueiro Allan dos Santos, que já teve a prisão decretada por disseminar ataques aos ministros do STF. Mas ele se mudou para os Estados Unidos antes da expedição do mandado.
Apesar da determinação da suspensão dos perfis dele nas redes sociais, Allan dos Santos continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”, segundo Alexandre de Moraes. Santos teve perfis suspensos em outras redes sociais.
O ministro também disse que o Rumble tem sido usado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.
O julgamento virtual sobre a decisão de Moraes começou em 7 de março e foi encerrado nesta sexta-feira. A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros, Além do relator, votaram para manter a suspensão seus outros quatro integrantes: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O bloqueio do Rumble é por tempo indeterminado e permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra a determinação e pague as multas estipuladas.
Justiça dos EUA rejeitou pedido da Rumble e da Trump Media contra Moraes
O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, já declarou na rede social X que não vai cumprir as ordens legais do STF. “Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski”, escreveu Pavlovski.
O comentário faz referência a uma ação movida pelo Rumble e pela Trump Media – empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump – contra Moraes nos Estados Unidos, que acusam o ministro de violar a soberania americana.
Mas a Justiça dos EUA negou, em 25 de fevereiro, a liminar proposta pelas duas empresas contra Moraes. As companhias acusam Moraes de censura e pedem no processo que as determinações do magistrado relativas aos serviços por elas providos não produzam efeitos legais nos Estados Unidos.
Na decisão, a juíza Mary Scriven afirma que as empresas autoras do processo não apresentaram nenhuma alegação que mereça revisão judicial por um tribunal dos EUA. A magistrada entendeu que as decisões tomadas pelo ministro do STF contra a Rumble têm sido executadas somente em território brasileiro.
Ela esclareceu que não há nenhum pedido de cooperação jurídica internacional enviado pelo Brasil aos EUA para que as decisões judiciais tomadas por ministros do STF resultem em medidas de execução em território estadunidense.
O X, que pertenceu ao bilionário Elon Musk, também chegou a ser suspenso no Brasil por descumprir decisões judiciais. Maior financiador da vitoriosa campanha eleitoral de Trump, Musk ganhou um cargo no governo do Republicano.
Em fevereiro, Musk afirmou que Moraes poderia ser alvo de sanções econômicas nos EUA caso fosse incluído na lista de restrições do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).