BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou de forma contrária a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele ainda defendeu o arquivamento da notícia-crime apresentada pelos deputados do PT contra o parlamentar.
A manifestação foi em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento de Gonet ocorre no mesmo dia em que Eduardo comunicou que irá se licenciar do mandato na Câmara dos Deputados e permanecer por tempo indeterminado nos Estados Unidos.
O procurador-geral avaliou que as relações do parlamentar com autoridades estrangeiras não configuram crime, pois só haveria violação da soberania nacional caso houvesse "negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo".
No início do mês, Moraes solicitou à PGR que se manifestasse sobre a representação que acusa o parlamentar de crimes contra a soberania nacional e pede a apreensão de seu passaporte. O pedido foi apresentado ao Supremo pelos deputados petistas Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG).
Eles acusavam Eduardo de articular, junto a parlamentares dos Estados Unidos, reações contra decisões do STF na tentativa de intimidar o Judiciário. A acusação também foi entregue ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que ainda não deu início às atividades legislativas após o início do ano.
No documento, o PT indica que as três recentes idas de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, desde a posse de Donald Trump, pretendiam estimular ações contra o ministro. Eles ainda pediram a apreensão do passaporte. Isso porque o político fes diversas viagens aos EUA para buscar apoio contra decisões de Moraes.
Licença do mandato
Segundo Eduardo, o licenciamento do mandato se justifica para intensificar as ações da oposição contra o Supremo. “Irei me licenciar sem remuneração para que eu possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, [nos EUA] poderei buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, afirmou.
Ele citou o pedido de deputados do PT para apreensão do passaporte dele. "Se Alexandre de Moraes quer apreender o meu passaporte ou até mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar”.
“Alexandre, a minha meta de vida será fazer você pagar por toda a sua crueldade com pessoas inocentes. Estarei focado integralmente nesse objetivo. Só retornarei [ao Brasil] quando você estiver devidamente punido pelos seus crimes, pelo seu abuso de autoridade”, frisou.
Com Jair Bolsonaro inelegível por duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com o passaporte retido por decisão do Supremo, Eduardo Bolsonaro se tornou o principal representante do pai entre líderes e grupos da direita nos Estados Unidos, na América do Sul e na Europa.
O parlamentar transita entre lideranças de direita e mantém diálogo com Steve Bannon, estrategista de Donald Trump, e o argentino Javier Milei. É também Eduardo quem articula a edição brasileira do CPAC, uma conferência internacional que reúne figuras do espectro mais conservador.
Além disso, ele lidera uma frente da oposição brasileira em território norte-americano em busca de apoio para Jair Bolsonaro contra as ações que ele enfrenta no Supremo. Internamente no partido, Eduardo Bolsonaro é até mesmo cotado para substituir o pai na eleição de 2026.