BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos de deputados federais do PL que viraram réus por suposta venda de emendas parlamentares. Trata-se de dois titulares, Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), e um suplente, Bosco Costa (PL-SE).

As defesas dos parlamentares tentaram derrubar a decisão que abriu uma ação penal contra eles e livrá-los do processo na Suprema Corte. A análise dos recursos aconteceu no plenário virtual e foi encerrada na sexta-feira (11).  

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou para rejeitar os recursos e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.  

Os deputados viraram réus também por unanimidade em 12 de março. Os crimes atribuídos a eles pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são de organização criminosa e corrupção passiva.  

De acordo com a denúncia, eles teriam comercializado as emendas ao solicitarem ao então prefeito da cidade de São José do Ribamar, no Maranhão, o pagamento de propina de R$ 1,6 milhão em contrapartida à destinação de R$ 6,6 milhões em emendas ao município. O caso teria acontecido em 2020.  

"Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos por ele mantidos com Pastor Gil e João Bosco Costa", alegou a PGR, que ressaltou que o não pagamento da propina "é irrelevante” porque apenas o pedido de “vantagem indevida” configura crime de corrupção passiva.  

Os investigadores também identificaram, segundo a PGR, "mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas". O grupo supostamente exigia a devolução de 25% dos valores das emendas. 

Os três deputados protocolaram suas defesas no processo que tramita no STF e negaram as acusações, apontando a falta de provas que liguem seus nomes ao suposto esquema.  Bosco Costa também se manifestou por meio de uma nota divulgada em suas redes sociais em fevereiro.

Ele afirmou que não foi autor de nenhuma emenda destinada à cidade de São José do Ribamar e que supostos depósitos identificados pela Polícia Federal (PF) nas contas bancárias de sua esposa e de seu filho “não guardam qualquer relação com o envio de recursos ou com a destinação de emendas”.