BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou novamente nessa terça-feira (22) o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), além de um conselheiro do Tribunal de Contas e um servidor. 

A decisão foi dada pelo ministro Cristiano Zanin, que não estabeleceu prazo para validade da medida. Eles haviam retornado ao trabalho na segunda-feira (21), após o término do afastamento anterior de 180 dias.

Segundo Zanin, a prorrogação do afastamento é necessária porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre os relatórios da investigação conduzida pela Polícia Federal. 

Os afastados são os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, além do conselheiro Osmar Jeronymo e do sobrinho dele Danillo Moya Jeronymo, que é servidor do TJ-MS. Todos estão proibidos de acessar dependências e sistemas do tribunal e de manter contato com outros servidores.

Lavagem de dinheiro e falsificação de documentos

A investigação, batizada de Operação Ultima Ratio, mira crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos, organização criminosa e extorsão dentro do Judiciário. A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021, e contou com o apoio da Receita Federal.

Em outubro do ano passado, cerca de 200 agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. Os mandados foram expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Advogados, lobistas e desembargadores aposentados também foram alvos da operação.

As investigações revelam que as supostas negociações de sentenças envolviam principalmente os filhos dos magistrados, muitos deles advogados, que usariam seus escritórios para dissimular o fluxo de recursos. A PF acredita que essas estruturas serviam para dificultar o rastreamento do dinheiro oriundo das transações ilegais.

Desembargador tinha R$ 3 milhões em casa

Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu na casa do desembargador aposentado Julio Cardoso, onde foram apreendidos cerca de R$ 3 milhões em espécie. Cardoso está entre os alvos da investigação, que também inclui o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves — já envolvido em denúncias de tráfico de influência em gabinetes do STJ.

Até a decisão dessa terça-feira, o retorno dos magistrados estava legalmente previsto, mas foi suspenso diante da nova ordem do STF. Em nota, o tribunal reforçou que os investigados terão direito à ampla defesa e que os fatos seguem sob apuração, "sem qualquer juízo de culpa definitivo".