BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por violar medidas cautelares impostas em processo que apura a participação dele em uma organização criminosa investigada por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com informações do STF, Câmara já está preso e está sob custódia da Polícia Federal. Ela já havia sido preso em 8 de fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, que investigava a a tentativa de golpe e ficou detido até 16 de maio do mesmo ano.
A decisão de Moraes também determinou a instauração de um novo inquérito para apurar a atuação do advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, acusado de tentar obter ilegalmente informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid.
Segundo Moraes, o réu desrespeitou a ordem judicial que proibia o uso de redes sociais e o contato com outros investigados, inclusive por terceiros. A apuração demonstrou que, durante o período em que estava preso e mesmo após ser liberado com tornozeleira eletrônica, Câmara usou o advogado como intermediário para manter contato com Cid – apontado como peça-chave nas investigações – e obter detalhes do acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal.
O advogado teria iniciado os contatos com Mauro Cid por meio do Instagram, usando o perfil @gabrielar702, e manteve conversas frequentes, algumas registradas com captura de telas. Em uma das mensagens, Cid teria relatado supostas pressões sofridas durante o processo de delação. O conteúdo foi apresentado pela defesa de Câmara como argumento para tentar anular a colaboração premiada, alegando falta de espontaneidade nas declarações de Cid.
Moraes, no entanto, considerou que a atuação do advogado extrapolou os limites legais da profissão e pode configurar crime de obstrução de justiça.
“É incompatível com a função advocatícia o envolvimento direto em ações que busquem desestabilizar investigações em andamento, especialmente quando envolvem organização criminosa e risco à ordem pública”, escreveu o ministro. Segundo ele, a inviolabilidade do exercício da advocacia não pode ser usada como escudo para práticas ilícitas.
A decisão também destaca que os elementos dos autos já apontavam o alto grau de periculosidade dos envolvidos e o risco concreto de reiteração delitiva. De acordo com a investigação, Marcelo Câmara fazia parte de um núcleo que atuava para disseminar desinformação nas Forças Armadas, planejar sequestros e até possíveis atentados contra autoridades, como o então presidente do TSE, ministros do STF e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova ordem de prisão se soma a uma longa sequência de medidas já adotadas pelo STF contra investigados por envolvimento no suposto plano golpista. Moraes determinou ainda que o mandado de prisão seja inserido imediatamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e que a Polícia Federal intime, no prazo de 15 dias, Câmara, seu advogado e Mauro Cid para prestar depoimentos no novo inquérito.