BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 5 de agosto uma reunião técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste, para discutir possibilidades para adequações para o rastreio das emendas parlamentares em contas bancárias. A decisão foi publicada na última quinta-feira (19).
O magistrado considerou uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União em que constaram limitações de contas bancárias para o rastreio e transparência das emendas parlamentares.
"Designo para o dia 05 de agosto de 2025, às 15h, neste STF, em local a ser posteriormente informado nos autos, Reunião Técnica com representantes da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste, com o fim de construir caminhos de adequação das soluções tecnológicas desenvolvidas pelas referidas Instituições Financeiras, à vista das limitações persistentes", determina o ministro.
Na decisão, Dino já solicitou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica a realização de "adaptações técnicas necessárias à inclusão, nos extratos bancários, de informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais de emendas parlamentares".
Em um relatório, a CGU informou ao STF que os bancos realizaram aprimoramentos nesse sentido, mas que ainda não alcançavam os pedidos solicitados.
Para o órgão, "é necessário estabelecer um modelo de conta-corrente específica que permita rastrear, por meio de extratos bancários, as movimentações financeiras associadas a cada emenda, bem como a aplicação dos recursos em cada etapa dos projetos contemplados".
No relatório, a CGU também recomendou que as instituições financeiras disponibilizem dados relativos às contas correntes ligadas à execução de emendas em formato estruturado e acessível ao governo federal.
"Esse requisito é necessário para permitir o cruzamento com outras bases de dados públicas e possibilitar o monitoramento do ciclo completo de execução orçamentária, financeira e física das emendas", argumenta o órgão.
Audiência pública vai discutir sobre emendas
Flávio Dino já havia determinado para a próxima sexta-feira (27) a realização de uma audiência pública para discutir sobre as emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo governo federal. O objetivo é reunir contribuições técnicas que ajudem nas ações em andamento na Corte.
Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal cobra dos poderes Executivo e Legislativo medidas para conferir transparência ao processo de indicação das emendas parlamentares.