BRASÍLIA - Mais um parlamentar norte-americano pressionou o governo de Donald Trump a aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O deputado republicano Chris Smith (Nova Jersey) enviou, na última quarta-feira (25), uma carta ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, cobrando a adoção de sanções financeiras contra o magistrado brasileiro. A informação foi divulgada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Na carta, Smith cita depoimento de Paulo Figueiredo à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Representantes dos EUA na terça-feira (24). A reunião era para discutir a chamada repressão transnacional, descrita pelos norte-americanos como estratégias de governos estrangeiros de ataque a dissidentes.

Em sua fala, Figueiredo pediu a adoção de sanções contra Moraes, a quem acusou de perseguir opositores políticos no exterior e classificou como “ditador de facto” do Brasil, em 30 dias. 

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Figueiredo, que também é cidadão americano, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Ele é um dos principais articuladores da ofensiva contra Moraes nos EUA ao lado do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive no país norte-americano desde março. Inclusive, Eduardo Bolsonaro compartilhou, em suas redes sociais, a carta e enfatizou que o deputado Chris Smith é "tido como moderado e colega de partido" do secretário de Trump.

Aliados de Bolsonaro acusam Moraes de 'repressão transnacional'

No texto enviado a Rubio, Chris Smith argumentou, sem citar diretamente o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e de outros bolsonaristas, que o Judiciário brasileiro tem usado a Interpol para perseguir “dissidentes” no exterior. Além disso, acusou o STF de “coagir” companhias americanas a restringir a liberdade de expressão, em uma referência à suspensão temporária do X no Brasil em 2024. 

“Os fatos agora diante de nós estão além de disputa. As autoridades brasileiras têm usado mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior. Elas tentaram contornar canais formais para pressionar diretamente as autoridades americanas de aplicação da lei. Elas coagiram empresas americanas a restringir a liberdade de expressão legal. E elas buscaram aplicar ordens judiciais estrangeiras para suprimir expressão política protegida pela Constituição dos EUA”, escreveu.

O congressista também acusa Moraes de promover “repressão transnacional” contra brasileiros nos Estados Unidos e e afirma que o Brasil está “se aproximando de um ponto de ruptura institucional”. Segundo ele, uma carta enviada a Moraes em junho de 2024 foi ignorada pelo ministro do STF.

"A extensão da repressão transnacional do governo do Brasil dentro dos Estados Unidos, e sua falta de disposição para reformar ou responder ao alcance do Congresso, tornaram suas ações uma preocupação doméstica também, pois diminuem os direitos das pessoas dos EUA, a soberania de nossas instituições e a integridade de nossa infraestrutura legal e tecnológica”, disse.

"Exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos. O Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional. Não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis”, continuou.

Chris Smith destaca ainda na carta que Marco Rubio já havia admitido em maio, durante uma audiência no Congresso, a possibilidade de acionar a Lei Magnitsky Global contra Moraes. A norma pune estrangeiros envolvidos em violações graves dos direitos humanos ou em atos de corrupção em nível mundial.

“Senhor secretário, eu congratulo seu discurso no Comitê de Assuntos Exteriores da Câmara sobre as sanções Magnitsky contra o ministro Moraes serem uma ‘grande possibilidade’ e estarem sob avaliação. Eu apelo à administração [Trump] para que imponha essas sanções rapidamente e, para fins de potenciais responsabilizações futuras, identifique outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra cidadãos do Brasil nos Estados Unidos”, escreveu o parlamentar.

Rubio já disse que 'há grande possibilidade' de sanções

Em maio, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou, durante audiência no Congresso, que há "grande possibilidade" de o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes.

Rubio foi questionado pelo congressista republicano Cory Mills sobre "o que pensa fazer" diante do que qualificou como sendo uma "deterioração alarmante dos direitos humanos no Brasil". Ele fazia referência aos julgamentos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe em 2022.

"Presenciamos uma censura generalizada e perseguição política dirigida contra toda a oposição, inclusive jornalistas e cidadãos comuns. O que estão fazendo agora é encarcerar o ex-presidente Bolsonaro, eminentemente por motivos políticos", disse o congressista durante uma audiência na Câmara de Representantes, em Washington.

Segundo ele, "esta repressão se estende para além das fronteiras do Brasil, afetando pessoas em território americano".

STF investiga atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA

O Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, abriu um inquérito contra Eduardo Bolsonaro para apurar a atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda pediu que a PF colha depoimento de Jair Bolsonaro para esclarecer a informação de que o ex-presidente é o responsável financeiro do filho nos EUA, para onde Eduardo se mudou no fim de março, quando se licenciou do cargo na Câmara dos Deputados.

No depoimento, Jair Bolsonaro admitiu à Polícia Federal que mandou US$ 350 mil, ou seja, R$ 2 milhões para o filho Eduardo Bolsonaro. O dinheiro, segundo ele, foi retirado de doações de apoiadores feitas a ele nos últimos anos, no total de R$ 17 milhões.