BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no último dia 2 que o ex-deputado federal Roberto Jefferson trocasse a tornozeleira eletrônica que, segundo sua defesa, estava “apertando seu pé”. Ele está em prisão domiciliar, no Rio de Janeiro.
“O equipamento se encontra apertando o pé do Sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco, o que pode gerar prejuízos insanáveis em seu quadro de saúde, que já se encontra extremamente debilitado”, afirmou a defesa.
Em maio deste ano, Moraes concedeu a prisão domiciliar a Jefferson “por razões humanitárias”. O ex-dirigente do PTB está internado desde julho de 2023, após sofrer um traumatismo craniano causado por uma queda. Segundo laudo na época, ele apresentava sintomas como alucinações, falta de apetite e não conseguia levantar da cama.
Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acatou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jefferson do caso em que foi acusado por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram prendê-lo em 23 de outubro de 2022, em Comendador Levy Gasparian (RJ).
A medida não teve efeito imediato porque o ex-deputado ainda responde a um segundo processo no STF e cumpre prisão preventiva, que só pode ser revista por Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
Em 2015, Jefferson já havia recebido o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, mas voltou para o regime fechado em 2021, desta vez investigado por participar de milícias digitais contra a democracia.
Aliado do então presidente Jair Bolsonaro (PL), Jefferson foi preso, em 2022, no âmbito do inquérito das milícias digitais, ao resistir à operação da Polícia Federal jogando granadas nos agentes e realizando disparos de fuzil.
Jefferson foi condenado pela Suprema Corte em dezembro de 2024. O político, que exerceu seis mandatos como deputado, cumpre a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com Moraes, relator do processo, Roberto Jefferson utilizou recursos do PTB para compartilhar publicações falsas que visavam prejudicar a “independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”.