BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, em sessão no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º), falou que uma organização criminosa age de forma “covarde e traiçoeira para submeter STF ao crivo de um Estado estrangeiro”. Sem citar nomes, classificou os integrantes de tal grupo como “pseudo-patriotas”.
“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR [Procuradoria-Geral da República] ou investigados pela PF [Polícia Federal]. Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira”, afirmou Moraes.
“Covarde porque esses brasileiros, pseudo-patriotas, encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de permanecer no país e atuam por meio de atos hostis”, prosseguiu. Ele ainda afirmou haver “fartas provas demonstrando auxílio na negociação espúria, vil, traiçoeira, com autoridades estrangeiras para que se pratique atos hostis à economia do Brasil”.
A sessão extraordinária marcou a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. Foi a primeira sessão do STF após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acionar a Lei Magnitsky contra Moraes. Também foi a primeira vez que Moraes falou publicamente do caso.
A medida de Trump contra Moraes, que ocorreu na quarta (30/7) e veio com imposição de tarifas aos produtos brasileiros, é motivada, sobretudo, pelo objetivo de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do julgamento na Primeira Turma do STF por suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes é relator de ações contra Bolsonaro e aliados no STF, incluindo a que trata da suposta trama golpista. O governo Trump já havia anunciado a suspensão dos vistos norte-americanos para Moraes e outros sete ministros ao Supremo, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O youtuber bolsonarista Paulo Figueiredo – principal aliado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos – disse na quarta-feira que outros ministros do STF também podem ser enquadrados na Lei Magnitsky.
Figueiredo mora nos EUA, para onde Eduardo se mudou em março com o intuito de influenciar autoridades norte-americanas a agir contra os poderes brasileiros, em especial o STF, com o intuito de garantir anistia a Jair Bolsonaro em eventual condenação, além de aliados.
Com a imposição da Lei Magnitsky, Moraes teve operações financeiras bloqueadas nos EUA. No entanto, o ministro não possui conta nem bens naquele país. O uso da Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte.
Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.
Barroso cita mortes e torturas na ditadura militar
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão com um discurso em defesa da Corte, da democracia e de Moraes. Barroso elencou episódios violentos para lembrar como foram as tentativas de golpe e as ditaduras no Brasil.
Barroso citou diversos casos de tortura e morte durante a ditadura militar (1964-1985). Ele falou dos ministros do Supremo cassados pelo regime e da estratégia de aumentar o número de integrantes da Corte para ser controlada pelo regime.
“O nosso papel aqui do Supremo Tribunal Federal é o de impedir a volta ao passado”, afirmou. Por fim, o presidente do STF lembrou episódios ocorridos desde 2019 que, segundo ele, visavam um golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Para rebater acusações de que o Brasil vive uma ditadura por causa de decisões do Supremo, em especial aquelas relativas à ação sobre a suposta trama golpista de 2022, afirmou que “não houve nenhum desaparecido, nenhum torturado” e que a imprensa continuar trabalhando livremente, com réus tendo direito à defesa nos tribunais.
Em defesa de Moraes, Barroso afirmou que o ministro conduziu o processo da suposta trama golpista e outros com “inexcedível empenho, bravura e custo pessoais elevados”. “Nem todos compreendem os riscos que o País e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, disse.
Por fim, o presidente do Supremo ainda enviou um recado claro ao governo do presidente Donald Trump: “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier”.
Lula conversou com ministros do Supremo
Na noite de quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu ministros do STF para um jantar, no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República. No cardápio estavam respostas jurídicas possíveis às sanções impostas a Moraes e defesa da democracia e soberania do Brasil.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em Washington, na quarta. O chanceler afirmou que ressaltou durante o encontro que “é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil”.