BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Fábio Alexandre de Oliveira à prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Na invasão às sedes dos Três Poderes, o homem se sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes na Corte e gravou um vídeo disparando ofensas. 

O julgamento acontece na Primeira Turma e já tem três votos pela condenação. Já se manifestaram Moraes, que é o relator, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda devem se manifestar Cármen Lúcia e Luiz Fux. A análise acontece no plenário virtual, sistema eletrônico em que os ministros registram os votos, e será encerrada na terça-feira (5/8). 

A pena ainda não está definida. Moraes propôs 17 anos de prisão, tempo máximo concedido aos condenados pelo 8 de janeiro, e foi acompanhado por Dino. Zanin, no entanto, sugeriu uma condenação de 15 anos. 

O réu foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.  

Ao defender a condenação, Moraes afirmou que a "coautoria" de Fábio nos atos foi comprovada com "riqueza de detalhes". Além da gravação do vídeo, a denúncia cita que ele usou luvas para dificultar a identificação datiloscópica pelo ataque aos prédios públicos e uma máscara de proteção contra gases. 

No processo, os advogados do réu negaram participação ou incitação dele aos atos que terminaram na depredação de prédios públicos e afirmaram que houve cerceamento da defesa no STF.