BRASÍLIA – Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques foi condenado a pagar multa de quase R$ 550 mil por uso político da instituição durante a campanha eleitoral presidencial de 2022 em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

A ação movida pelo Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) acusou Silvinei de usar a PRF para “promover, reiteradamente” Bolsonaro, por meio de entrevistas, publicações em redes sociais e atos públicos oficiais.

Em uma cerimônia oficial, citada pelo MPF, ele entregou ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, uma camisa do Flamengo com o número 22, o mesmo usado na urna por Bolsonaro. Na época, Silvinei negou relação com o candidato e disse que poderia ser 2022 ou Rodinei, ex-jogador do Flamengo.

A 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região confirmou que esses atos ocorreram dentro da administração pública, usando recursos do Estado para fins eleitorais, violando princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade.

Silvinei havia sido absolvido em primeira instância. Mas, de forma unânime, a 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região alterou a decisão e o condenou.

O colegiado apontou entre as razões para condenação a entrega da camisa do Flamengo com o número 22, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.

Para os desembargadores, “as condutas foram praticadas no exercício da função pública, com mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF, caracterizando uso de recursos do erário e violação direta ao princípio da impessoalidade”.

O voto do relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, citou que em eventos oficiais, Silvinei fazia postagens na internet nas quais elogiava o então presidente e divulgava redes sociais de campanha de Bolsonaro. São citadas também fotos ao lado do presidenciável e discursos com elogios.

“Tais condutas, adotadas de maneira deliberada, refletiram manifestações reiteradas — ora sutis, ora expressas — de apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com nítida intenção de favorecer politicamente sua candidatura”, afirma o relator.

O acórdão da decisão, assinado pelo relator em 8 de agosto e divulgado nesta sexta-feira (15), decide por duas sanções:

  • multa no valor correspondente a 24 vezes a remuneração que o réu recebia à época dos fatos no cargo de diretor-geral da PRF.
  • proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

O voto do relator discrimina que a remuneração de Vasques em outubro de 2022 era de R$ 22.776,33, fazendo com que a multa seja de R$ 546.631,92.

O ex-diretor da PRF, que tem 50 anos, foi preso em 9 de agosto de 2023 sob acusação de usar as forças da polícia para interferir nas eleições presidenciais de 2022.

O intuito era atrapalhar a chegada aos locais de votação de eleitores de estados da Região Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi mais bem votado, e beneficiar Bolsonaro. O ex-diretor ficou quase um ano preso, até ser colocado em liberdade mediante uma série de restrições.

A Polícia Federal indiciou em agosto Anderson Torres [ministro da Justiça de Bolsonaro] e Silvinei Vasques, por impedir o deslocamento de eleitores de Lula na região Nordeste para os locais de votação no segundo turno da eleição de 2022. 

Julgamento por tentativa de golpe de Estado

Silvinei Vasques está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participar da suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Ele é um dos réus do núcleo 2 da ação penal. O grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações gerenciais para o golpe, como a produção de minutas golpistas e a coordenação de operações contra adversários.

Silvinei foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele prestou depoimento no último dia 24.

Nesta sexta-feira, o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado, que pode levar à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

Os acusados integram o que a PGR classifica como “núcleo 1” da suposta trama golpista. Bolsonaro e os outros sete réus terão o futuro definido pelos cinco ministros da Primeira Turma do STF. 

A expectativa é que o julgamento dure cinco dias. As sessões extraordinárias foram marcadas para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Elas irão das 9h às 12h. E, em 2, 9 e 12, vai haver também sessões das 14h às 19h.