BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22/8) que a Corte não está “acirrando” disputas em suas decisões recentes, ao mesmo tempo em que deve preservar a “soberania nacional”.
Dino foi questionado sobre sua decisão que, na prática, limita a vigência de decisões judiciais estrangeiras no Brasil. Pelo despacho, quaisquer decisões, leis, atos administrativos e ordens executivas estrangeiras têm que ser homologadas para que entrem em vigor no país.
“Não esperem do Supremo que acirre disputas. Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira. Então é essa nossa atitude de equilíbrio que nós temos buscado e esperamos que o diálogo prevaleça em relação a todos os temas nacionais e internacionais”, declarou Dino, após receber o título de cidadão honorário da Bahia, em Salvador.
Em seguida, o ministro emendou dizendo que cooperações internacionais são “bem-vindas”, desde que não sejam “medidas de força” e ameaças.
“A cooperação internacional é sempre bem-vinda, desde que baseada no diálogo e não na imposição. Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos. É o contrário, é no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameacem as suas empresas”, destacou.
A decisão de Dino recebeu críticas e desagradou os bancos, que perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado só na terça-feira (19/8). O fato despertou preocupação entre presidentes e diretores de instituições financeiras.
Com o ministro Alexandre de Moraes sancionado pela justiça dos EUA pela Lei Magnitsky, existe um temor de que bancos brasileiros com operações em solo americano possam sofrer retaliações caso não cumpram as restrições ao magistrado.