BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi designado relator de um pedido de Filipe Martins, que integrou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para paralisar a ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado. Martins foi assessor para assuntos internacionais no último governo, e tanto ele quanto Bolsonaro são réus pela trama golpista.

A defesa de Martins protocolou um “agravo regimental” questionando a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso na Suprema Corte. O principal argumento é o de que Moraes tem prejudicado a legítima defesa e tirando direitos do réu.  

"Filipe Martins foi submetido e está submetido, há um ano, a cautelares odiosas, como tornozeleira (mesmo que nunca houvesse risco de fuga alguma) e, inclusive, cautelares violadoras de sua liberdade de expressão, não podendo, por exemplo, escrever em redes sociais, dar entrevistas ou mesmo ser fotografado ou filmado", justificou a defesa. 

Além disso, a defesa voltou a negar a participação de Filipe Martins em qualquer articulação para manter Bolsonaro no poder após perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Martins é réu no núcleo 2 do processo. 

Mendonça virou relator do pedido porque Moraes, que cuida do caso, teve sua atuação questionada. Mendonça ocupa uma cadeira no STF desde dezembro de 2021, quando foi indicado por Bolsonaro. 

O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Martins, comemorou a designação do relator e afirmou que pode ter "a primeira vitória contra a farsa da ‘trama golpista’”. “O ministro André Mendonça tem a chance de mudar o curso do futuro do Brasil. Provavelmente, será a única oportunidade que ele terá de honrar o compromisso que assumiu com a nação: defender a Constituição e a correta aplicação da lei”, declarou.