BRASÍLIA - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reconsiderar a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente em 4 de agosto. A solicitação consta na explicação apresentada à Corte, nesta sexta-feira (22/8) à noite, diante do inquérito da Polícia Federal (PF) que constatou descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.

"Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a consideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar", pedem os advogados. A perspectiva é que o ministro encaminhe a peça à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de manifestar se manterá a domiciliar, se irá convertê-la em preventiva, ou se revogará a prisão.

Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar depois que Morares, relator das ações penais contra ele no STF, constatou que o ex-presidente descumpriu as restrições impostas a ele em 18 de julho.

Explicações ao Supremo

O ex-presidente apresentou ao STF as explicações cobradas por Moraes diante do inquérito da PF. As justificativas foram protocoladas às 19h15 desta sexta-feira, pouco mais de uma hora antes do prazo determinado se esgotar. 

O documento apresentado pela defesa reúne uma série de críticas à atuação da PF na ação penal que investigou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Para os advogados do ex-presidente, o inquérito da PF é uma "peça política com o objetivo de desmoralizar".

Eles rechaçam a divulgação de mensagens trocadas entre Bolsonaro, o filho e o pastor Silas Malafaia, e de transações bancárias feitas para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

"Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação", criticam. "Conversas privadas, movimentações financeiras, pagamentos feitos a profissionais, tudo foi cuidadosamente transmitido à imprensa, como se dados bancários não fossem protegidos por lei", prosseguem.

Há, ainda, a acusação de que a PF age para massacrar o ex-presidente. A defesa também responde sobre a possibilidade de fuga para a Argentina a partir de um rascunho encontrado pela PF no celular de Bolsonaro. No documento, ele pede asilo político ao presidente argentino Javier Milei. 

"Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga", argumenta. "O objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há pouco mais de 10 dias do julgamento", critica a defesa.

Em relação às conversas no WhatsApp com Eduardo Bolsonaro, os advogados argumentam que o ex-presidente respeitou as cautelares e o contato com o filho antecedeu as restrições impostas. "A conversa com Eduardo termina quando Vossa Excelência proíbe o peticionário de falar com o filho, em mais uma demonstração de obediência às decisões desta Suprema Corte", afirmam.

Descumprimento de medidas cautelares

A primeira onda de cautelares foi aplicada ao ex-presidente em 18 de julho. Em 4 de agosto, o ministro entendeu que Bolsonaro desrespeitou as restrições ao participar à distância dos protestos organizados pela direita na véspera, e decretou que ele fosse para a prisão domiciliar. Na data, a PF apreendeu o celular dele e encontrou provas de que Bolsonaro driblou as cautelares.

"A análise preliminar dos dados contidos no segundo aparelho telefônico identificou que o investigado Jair Bolsonaro agiu de forma deiberada para descumprir as medidas cautelares vigentes à época dos fatos, de forma a subverter as limitações judiciais impostas por vias alternativas", avaliou a PF.

Os delegados constataram que o "modus operandi" de Bolsonaro é idêntico ao de milícias digitais. "Difusão em alto volume, por multicanais, de forma rápida, contínua, utilizando pessoas com posição de autoridade perante o público-alvo, para dar uma falsa credibilidade às narrativas propagadas", detalha o inquérito.

A principal restrição desrepeitada por Bolsonaro é a proibição de uso das redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. A PF, entretanto, constatou que o ex-presidente ativou seu novo celular em 25 de julho e começou a compartilhar conteúdos com aliados pelo WhatsApp para que fossem usados nas plataformas.

A investigação identificou que Bolsonaro tinha quatro listas de transmissão para difundir os conteúdos. Elas recebiam os nomes de "deputados", "senadores", "outros" e "outros 2". Algumas das mensagens foram disparadas em mais de 360 conversas. Muitas delas iam parar, minutos depois, nas redes sociais de aliados.