BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem cinco dias para opinar se o policiamento da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília (DF) deve ser reforçado após a Polícia Federal (PF) apreender o rascunho de um pedido de asilo à Argentina. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fixou o prazo nesta segunda-feira (25/8).

Moraes recorreu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pedir o reforço, “urgente e imediato”, do policiamento nos arredores da casa de Bolsonaro. Lindbergh atribuiu o pedido ao “plano de fuga” do ex-presidente, em referência ao rascunho do pedido de asilo político revelado pelo relatório da PF.

Bolsonaro está em prisão domiciliar em Brasília há cerca de 20 dias, desde 4 de agosto. Moraes decretou o regime após o ex-presidente descumprir as medidas cautelares impostas pelo ministro. No dia anterior, ele participou remotamente de manifestações contra o STF, ocasião em que chegou a participar de uma videochamada com o filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).   

Em petição encaminhada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na última sexta (22/8), Lindbergh observou que a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília está a apenas dez minutos de distância da casa de Bolsonaro. “Tal circunstância poderia frustrar o cumprimento da ordem judicial e comprometer a aplicação da lei penal”, argumentou o deputado federal.  

Além de solicitar o reforço do policiamento, Lindbergh cobrou a implementação de protocolos de ação imediata para prevenir e evitar “qualquer deslocamento irregular do monitorado que possa configurar obstáculo à atuação da Justiça”. “Tais providências mostram-se indispensáveis para garantir a aplicação da lei penal, resguardar a ordem pública e preservar a autoridade das decisões judiciais”, concluiu.

Andrei ainda encaminhou a petição do líder do PT na Câmara dos Deputados à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para “conhecimento e providências cabíveis” e ao delegado da PF Elias de Araújo.