BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a manhã desta quarta-feira (27/8) para apresentar um parecer sobre as explicações dadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de supostos descumprimentos de medidas cautelares.
O prazo de 48 horas começou a contar na manhã desta segunda-feira (25/8), após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar as manifestações da defesa de Bolsonaro. Essas manifestações foram protocoladas por volta das 10h30, iniciando o período para análise pela PGR.
Os esclarecimentos foram exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, após relatório da Polícia Federal (PF) apontar violações às decisões judiciais, incluindo contatos proibidos, planejamento de fuga do Brasil e condutas ilícitas reiteradas. Moraes já havia advertido que novas infrações poderiam levar à decretação de prisão preventiva.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, devido ao descumprimento de uma ordem judicial que o impedia de usar redes sociais. Antes de o ministro decidir sobre o futuro do caso, a avaliação das justificativas entregues pela defesa de Bolsonaro será feita pela PGR. Essa análise determinará se as justificativas apresentadas são suficientes para afastar ou reforçar os riscos já apontados pela investigação relacionada à trama golpista de 2022.