BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas a ele. A determinação de prisão publicada nesta segunda-feira (4/8) à noite também prevê outras restrições, e o ministro ameaça converter o regime domiciliar em preventivo se Bolsonaro descumprir as regras determinadas. 

Moraes proíbe Bolsonaro de receber visitas sem autorização da Corte e impede que ele mantenha contato com autoridades estrangeiras. O despacho exige ainda à Polícia Federal (PF) o recolhimento imediato de todos os celulares do ex-presidente. A prisão domiciliar ocorre no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e as suspeitas dos crimes de coação, obstrução e abolição do Estado democrático de direito que recaem sobre ele.

No dia 18 do mês passado, o relator dessa ação, Alexandre de Moraes, impôs um pacote de restrições a Jair Bolsonaro, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a obrigação de se resguardar em domicílio no período noturno. Três dias depois, Bolsonaro descumpriu as medidas e, no dia 24, recebeu um alerta do Supremo Tribunal Federal.

Em despacho àquela altura, o ministro analisou que o ex-presidente cometeu a irregularidade, mas entendeu que o caráter dela era "isolado", e, portanto, deu a ele uma espécie de segunda chance. Agora, Moraes avaliou que Bolsonaro ignorou e desrespeitou o Supremo Tribunal Federal ao participar das manifestações nesse domingo (3/8) por ligações de vídeo e usou das redes sociais de aliados, entre eles o próprio filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para burlar a proibição de acesso às plataformas digitais.

Em referência discreta ao alerta dado a Bolsonaro, o ministro repete uma citação descrita no despacho do dia 24. "Conforme tenho afirmado reiteradamente, a justiça é cega, mas não é tola", expôs. "A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares, pela segunda vez, deve sofrer as consequências legais", acrescentou. 

Moraes cita em mais de um trecho da decisão que a conduta de Bolsonaro ao recorrer às redes sociais burlando as medidas cautelares não é inédita e indica que a prisão, agora decretada, é uma resposta ao descumprimento. "Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro", impõe.

Por que Moraes mandou prender Bolsonaro?

Três dias após impôr as cautelares a Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes explicou que, no dia 21, na ida ao Congresso Nacional, Bolsonaro burlou a proibição de uso das redes sociais. "Em momento algum, Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas", descreveu o ministro. 

"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7 deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para manutenção de prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", expôs.

O ministro entendeu que essa cautelar foi desrespeitada nesse domingo, quando Bolsonaro falou por vídeo com manifestantes nos atos marcados pela direita. Moraes ainda cita que as ligações para o filho Flávio Bolsonaro durante os atos era uma ação para burlar a cautelar que o impedia de participar desses protestos. 

"Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefone com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram", diz o ministro acrescentando links e prints da publicação.

"Posteriormente, até o senador Flávio Bolsonaro ter divulgado nas redes sociais a participação de Jair Messias Bolsonaro na manifestação, também foi noticiado que o senador apagou a postagem em um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai", completou.

Moraes cita, ainda, que há uma atuação coordenada dos filhos Flávio, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ). "As falas de Eduardo Bolsonaro direcionadas aos manifestantes na data de ontem também corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF". A ação citada pelo ministro é o inquérito do golpe.