BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou um major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por participação nos eventos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O réu, Cláudio Mendes dos Santos, é apontado como um dos líderes do acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Quartel-General do Exército, em Brasília. Lá, pediram intervenção militar para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foi também do QG do Exército que saiu a maioria dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Eles invadiram os prédios públicos pedindo intervenção militar e fechamento do STF e do Congresso Nacional, vandalizados naquele dia, assim como Palácio do Planalto. 

Cláudio dos Santos ficou por mais de 60 dias no acampamento do QG, onde discursou contra instituições democráticas e pediu doações por meio de PIX para manutenção do movimento. Há vários vídeos dele usando microfone para defender intervenção militar e pedir dinheiro.

O oficial da polícia brasiliense fez inúmeros discursos ao microfone do palco montado no acampamento bolsonarista. Ele se apresentava como major Cláudio Santa Cruz e se gabava por ter sido do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMDF.

O militar da PMDF foi preso na 9ª fase da Operação Lesa Pátria, em 23 de março de 2023. A Polícia Federal desencadeou várias fases da Lesa Pátria após os atos de 8 de janeiro, para buscar provas contra pessoas acusadas de atentar contra o Estado democrático de direito. 

Cláudio dos Santos chegou a fugir depois que a tentativa de derrubar Lula fracassou. Ele comemorou a fuga, em mensagem de WhatsApp: “Ainda não ‘tô’ preso”. O militar foi detido no Riacho Fundo, região administrativa do D. Era o único alvo de mandado de prisão na 9ª fase da Lesa Pátria.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o major por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR disse que Cláudio dos Santos atuou como “instigador e autor intelectual dos crimes planejados pela associação criminosa que, insatisfeita com o resultado das eleições presidenciais de 2022 e almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, invadiu as sedes dos Três Poderes da República”.

A própria PMDF apontou que o major e outros dos seus militares estavam desempenhando função “extra corporis” no acampamento em frente ao QG do Exército. A corregedoria da PMDF afirmou que o réu era um dos locutores no carro de som estacionado no local, “onde repassava informações aos presentes e também solicitava doação de dinheiro para manutenção do acampamento”.

Supremo ainda não definiu a pena

O julgamento do oficial da PMDF começou no fim de junho e terminou na terça-feira (5/8), após o recesso dos ministros do Supremo. Os ministros da Primeira Turma foram unânimes em sua condenação, mas discordaram da pena. 

O relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu 17 anos  de prisão. Flávio Dino concordou. Mas Cristiano Zanin sugeriu 15 anos. Luiz Fux falou em 11 anos. Cármen Lúcia não votou. A pena definitiva será publicada na proclamação oficial do resultado do julgamento.

Em sua defesa, Cláudio dos Santos negou ter frequentado o acampamento do QG após dezembro de 2022. Disse que não estava em Brasília em 8 de janeiro de 2023, mas não negou os discursos feitos no acampamento.

O major apenas negou ter financiado o acampamento e que fez das declarações públicas evitar confrontos com as forças de segurança. Afirmou que defendia manifestações nas proximidades da rampa do Palácio do Planalto, mas sem qualquer invasão.