Alexandre de Moraes vota para condenar mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (15), para condenar mais 29 réus acusados de serem os executores dos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro, em Brasília.

Moraes é o relator dos processos penais, abertos a partir de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele propõe penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de multa por danos morais coletivos no valor total de R$ 30 milhões.

Realizado em sessão virtual, o julgamento começou na madrugada desta sexta-feira e vai até 5 de fevereiro de 2024. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico da Corte.

Durante a votação, é possível pedir vista (mais tempo para análise, o que suspende o julgamento) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).

Os advogados de defesa dos réus podem fazer suas manifestações por meio de vídeo enviado aos processos.

Cada ação será analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Eles respondem pelos seguintes crimes:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.

O Supremo já condenou 30 pessoas pela participação nos atos de 8 de janeiro, considerados criminosos também pela Polícia Federal e pela PGR.  As penas variam de 3 a 17 anos de prisão.