A Associação Nacional dos Procuradores da República informou, nesta quinta-feira (7), que irá recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão em que anula os atos decorrentes do acordo de leniência da força-tarefa da operação Lava Jato com a Odebrecht. Essas provas foram utilizadas para embasar a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por meio de nota, a Associação de Procuradores afirmou que é necessário ressaltar a necessidade de que a “discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.

O texto ainda criticou fortemente a forma com que Dias Toffoli escreveu a decisão, com termos como “erro histórico”, “armação” e "ovo de serpente". A Associação garante ainda que todas as provas foram coletadas legalmente.

“Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”, diz trecho do texto.

A decisão do ministro do STF foi divulgada na quarta-feira (6) e não implica automaticamente no arquivamento de todos os casos relacionados às evidências da Odebrecht. A responsabilidade de avaliar a presença de outras provas e verificar se foram afetadas caberá a cada juiz responsável pelo respectivo processo.