BRASÍLIA - Partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) 21 vezes no primeiro semestre deste ano em uma tentativa de mudar algum entendimento. Do total, cinco ações questionaram decisões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto outras quatro miraram a condução do processo da suposta tentativa de golpe de Estado, que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na Suprema Corte.

Os temas são dos mais variados, incluindo os que têm destaque nacional, como a recente disputa pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As ações também partem de diferentes espectros políticos, com registros da oposição e de governistas. Os números constam em levantamento agência Nexus, responsável por pesquisa de dados.  

Além de decisões do governo e do STF, há também a judicialização de pautas do Congresso Nacional. Em uma estratégia para evitar esses questionamentos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula um projeto para dificultar que partidos políticos recorram à Justiça contra leis ou atos aprovados no Parlamento.  

O estopim para a movimentação foi justamente uma ação do Psol, que questionou, no STF, a derrubada do aumento do IOF. “Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil”, declarou em uma sessão do Senado. “Todo mundo pode acessar o Supremo, e depois ficam as críticas em relação às decisões da Suprema Corte”, completou. 

Foram três tipos de recursos registrados no STF no primeiro semestre: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), para retomar a aplicação de uma norma derrubada; 8 ações de declaração de inconstitucionalidade (ADIs), que buscam a inconstitucionalidade de alguma medida; e 12 arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), para garantir preceitos da Constituição. 

De acordo com o levantamento, o Psol foi o partido mais ativo em recursos, com seis ações protocoladas entre janeiro e junho. O PDT ficou em segundo lugar, com cinco, seguido pelo PL, com três. Novo, PP, PRD, PSDB, PT, PV, Podemos e Solidariedade apresentaram uma ação cada. Há processos que têm mais de um partido requerente. 

Questionamentos tributários, inclusive, foram os mais recorrentes. O tema do IOF virou recurso tanto do PL, que tentou derrubar o aumento imposto por Lula, quanto do Psol, que agiu para anular a anulação pelo Congresso.  

Houve a contestação, pelo Podemos e pelo Solidariedade, de atos da Receita Federal e da Fazenda Nacional sobre mudanças nas regras de imunidade tributária para entidades religiosas. Meio ambiente, direitos humanos, transporte e saúde foram outras áreas questionadas. Regras em assembleias legislativas e sobre servidores públicos também entraram na lista. 

A fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que causou um rombo de mais de R$ 6 bilhões por descontos associativos não autorizados na folha de aposentados, também foi pauta de ações do PP e do PDT.  

No julgamento sobre a suposta trama golpista e os atos do 8 de janeiro de 2023, que terminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, foram quatro ações protocoladas. Duas delas, do PL, questionaram fases do processo, como a indicação de testemunhas dos réus, e do alcance do foro privilegiado, numa tentativa de tirar o julgamento de Bolsonaro da Primeira Turma e levar ao plenário do STF. 

Outras duas ações, do PDT e da Rede, em conjunto, e do Psol, contestaram a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu o julgamento de crimes atribuídos ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem também é réu por golpe, mas parte de seu julgamento só será feito quando ele deixar o mandato de deputado.