CNJ estuda criação de curso para inclusão de pessoas negras na magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a criação de um curso preparatório para concursos voltado à inclusão de pessoas negras na magistratura do Brasil. A formação gratuita, com direito à bolsa de estudos no período de dois anos, financiada pela iniciativa privada, é uma medida do órgão de olho na equidade racial no Judiciário brasileiro, em que apenas 15% se identificam como negros ou pardos.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o conselho e o Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto está em fase de formatação e vislumbra a implementação de vagas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Ele não acredita que haverá dificuldade de financiamento para o projeto, mas é preciso definir como ele será ministrado, se na modalidade de ensino a distância (EaD) ou presencialmente nas escolas da magistratura.

Um grupo de trabalho do próprio CNJ deverá ficar responsável pela elaboração do plano, segundo Barroso, em um prazo de até 30 dias. “Queremos fazer uma coisa qualitativa, mas também quantitativamente expressiva para aumentar a diversidade racial e incorporar novos pontos de vista à Justiça Brasileira.

Barroso reforçou que a equidade racial está na agenda do Poder Judiciário, como parte de um projeto de inclusão, mudança de atitude e solidariedade. “Mas eu não gosto de tratar essa matéria como uma questão de condescendência, O que nós estamos aqui falando mesmo é de direitos e de justiça.”

A declaração de Barroso ocorreu na 1ª Jornada da Justiça e Equidade Racial, que reuniu os presidentes dos tribunais superiores na tarde desta segunda-feira (13), no STF. 

No mesmo dia, o Executivo fez um movimento na mesma direção com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma série de mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior, incluindo quilombolas e reduzindo a taxa máxima de renda.