TRE-RJ absolve governador do RJ, Cláudio Castro, por 4x3

BRASÍLIA - Nesta quinta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu pela absolvição do governador do Estado, Cláudio Castro (PL), durante o julgamento de duas ações com potencial de cassação de seu mandato. O placar final foi de 4 a 3.  O Ministério Público Eleitoral (MPE) diz que vai recorrer.

As acusações que pesam sobre ele estão relacionadas a desvios ocorridos na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) durante o ano eleitoral de 2022.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e outros 11 réus, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de utilizar cargos "secretos" no governo para fins eleitorais em 2022.

Durante o julgamento, o desembargador federal Marcello Granado votou pela absolvição, argumentando que eventuais irregularidades na Uerj e na Ceperj não influenciaram o processo eleitoral.

O juiz Gerardo Carnevale Ney da Silva também discordou do relator e solicitou a absolvição dos réus, enfatizando que a missão da Justiça Eleitoral é assegurar a soberania popular e que não encontrou provas robustas de que qualquer irregularidade tenha desequilibrado o pleito.

A jurista Katia Valverde Junqueira baseou seu voto na insuficiência de provas investigativas para sustentar as alegações apresentadas. Ela afirmou que a Corte não deve se sobrepor ao voto popular no Rio de Janeiro.

O jurista Fernando Marques de Campos Cabral Filho apontou irregularidades na Ceperj e na Uerj que poderiam constituir atos de improbidade administrativa, mas destacou que esses atos não são da competência da Justiça Eleitoral.

Ele argumentou que, para caracterizar abuso de poder, é necessário estabelecer uma relação de causalidade entre as ações e o período eleitoral, além de considerar a gravidade das ações.

Votos favoráveis à cassação

Os votos acima divergiram do parecer do relator, Petersen Simão, que defendeu a cassação dos mandatos, alegando abuso de poder político e econômico no financiamento de projetos da Uerj e da Ceperj durante o ano eleitoral.

Além da cassação, o relator também votou pela inelegibilidade de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar por oito anos e pela aplicação de uma multa no valor de R$ 106.410.

A juíza Daniela Bandeira de Freitas acompanhou o relator nas cassações, exceto no caso da inelegibilidade do vice-governador, devido à sua entrada posterior na chapa.

Ela fundamentou seu parecer em provas documentais, argumentando que há evidências robustas e incontestáveis da participação do governador em irregularidades eleitorais, e rejeitou as indicações de suspensão de programas sociais durante a campanha.

A magistrada também refutou o argumento das defesas sobre a independência orçamentária da Uerj, afirmando que existe subordinação ao Executivo.

O presidente do TRE-RJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira, também se manifestou a favor das cassações. Segundo ele, houve claro estelionato eleitoral a partir da folha de pagamento da Uerj e da Ceperj.

Entenda o processo

O processo envolveu duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), uma ajuizada pelo candidato derrotado na eleição de 2022, Marcelo Freixo, em conjunto com a coligação 'A Vida Melhorar', e a outra oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, ambas relacionadas a supostas contratações irregulares na Ceperj e na Uerj.

Além dos principais envolvidos, também estão sendo investigados diversos políticos e autoridades, incluindo deputados federais, estaduais, suplentes, e ex-secretários estaduais

Nota Cláudio Castro

Após o resultado do TRE-RJ, o governador do Rio de Janeiro divulgou uma nota afirmando que "recebe com profunda humildade a decisão da corte eleitoral do Estado do Rio de Janeiro".

Ele destacou que "além do trabalho da defesa, que resultou na improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro"

E reiterou: "Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo".