Moraes aponta desequilíbrio na punição de usuário de droga por lugar onde mora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ressaltou o desequilíbrio da lei na punição de usuários de maconha nos grandes centros e cidades do interior. Ele é o quarto integrante da Corte a votar no julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. A sessão foi interrompida 

Ao tratar o seu seu voto, o ministro deixou claro que, para ele, o fundamental é que o Supremo defina que a lei seja aplicada de forma igualitária a todos, o que não ocorreria atualmente. Moraes apresentou um estudo em que uma mesma pessoa com determinada quantidade de droga pode ser considerada usuária em uma cidade do Brasil e traficante em outra. 

A sustentação foi feita com base em um levantamento de 656.408 ocorrências de flagrantes por tráfico de 2003 a 2017  e em 556.613 registros de apreensões como uso no estado de São Paulo. Do total, 53,16% de maconha e 44,5% de cocaína, no total de 98% somando-se as duas. “Pessoas absolutamente idênticas são consideradas ora traficantes e ora usuários”, disse.

Na capital paulista, em média, o limite de quantidade para uma pessoa ser considerada usuária foi aferido em 33 gramas de cocaína, 17g de crack e 51g de maconha. Já no interior, o índice verificado é outro: 20g de cocaína, 9g de crack e 32g de maconha. “Não é possível que na capital seja considerado usuário e no interior, traficante”, concluiu. Moraes foi secretário de Justiça e de Segurança Pública em São Paulo e Ministro da Justiça no governo do ex-presidente Michel Temer.

O ministro lembrou que o Brasil deixou de ser o país corredor do tráfico de entorpecentes, principalmente de maconha e cocaína para países da África e da Europa, mas passou a liderar o consumo. Em números absolutos, os brasileiros são os que mais consomem maconha no mundo e os segundos que mais fazem uso de cocaína. 

A descriminalização do porte começou a ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Em 2017, o magistrado morreu em um acidente de avião, ficando a cargo de Moraes, que o substituiu, dar o seu parecer na retomada da audiência que trata do assunto. 

Confira outros trechos do voto do ministro Alexandre de Moraes. 

“A quantidade é um dos critérios, mas, insisto, precisa ser o critério. O que nós verificamos é uma injustiça muito grande com as mesmas quantidades. Uma coisa é um cara no parque, sozinho, com 10 g de maconha. Outra é uma pessoa tentar entrar no presídio portando 10 g de maconha.”

“Se você é analfabeto vai ser preso por tráfico com 32 g. Se fez o segundo grau completo, já muda. Se alguém com curso superior é flagrado numa esquina com 35 g, é usuário. Se é analfabeto, traficante. Quer dizer, não há justiça nisso.”

“Quanto mais velho você seja e tenha mais instrução,mais difícil de ser classificado como traficante. Independente da quantidade que tiver. Um tratamento totalmente desvirtuado” 
“As medianas quantitativas são muito diferentes em relação ao grau de instrução, idade e cor da pele”

“O aumento de jovens sem instrução, pretos e pardos presos por tráfico de entorpecentes, num ciclo vicioso que nós acabamos criando”