Moraes critica anonimato nas redes: 'Não é possível que perfis tenham um CPF?'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou, nesta terça-feira (20), o anonimato na criação de perfis nas redes sociais. Moraes voltou a defender a regulação das chamadas 'big techs', plataformas que controlam as grandes redes.

O ministro é relator do inquérito das fake news, que tramita no STF e já suspendeu diversos perfis, no âmbito deste inquérito, pelo compartilhamento de notícias falsas.

"A Constituição veda o anonimato. Não é possível que cada Twitter tenha um CPF? Tenha a pessoa responsável? Ah, mas a pessoa pode fraudar o CPF. Tudo bem, aí vamos combater a exceção. Hoje é a regra. E os robôs continuam existindo para ferir, para atacar, para desmoralizar pessoas e instituições, para tentar corroer os pilares da democracia", afirmou o magistrado durante um evento em Brasília.

Moraes defendeu ainda que as empresas sejam responsabilizadas pelo conteúdo postado por seus usuários. O tema é alvo de ações que tramitam no Supremo e podem ser julgadas em breve.

O ministro também voltou a dizer que as plataformas manipularam informações durante a discussão do PL 2630, conhecido como 'PL das fake news'. Em maio, Alexandre de Moraes abriu inquérito para apurar a atuação de diretores do Google e do Telegram em uma suposta campanha contra o projeto de lei.

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