Ao determinar a prisão preventiva de Anderson Torres e de Fabio Augusto Vieira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os dois foram "omissos e coniventes" com os atos terroristas ocorridos em Brasília no último domingo (8).  

Na decisão, que atendeu a um pedido do Diretor-Geral da Polícia Federal, Moraes diz que os comportamentos dos dois foram “gravíssimos”, podendo colocar em risco a vida do Presidente da República e de outras autoridades. 

Alexandre de Moraes descreve ainda que não se pode alegar “ignorância”, pois atos e ocupações antidemocráticas já estavam ocorrendo em diversos locais. 

“Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediação de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”, diz Moraes na decisão a qual o TEMPO teve acesso.

A decisão desta terça-feira (10) ocorreu no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos (Inq. 4879/STF), que tramita em sigilo e no qual Moraes é relator. 

Omissão e conivência 

Para Alexandre de Moraes, a omissão e conivência das autoridades de segurança ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal; bem como a autorização para mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial. 

O ministro cita ainda “total inércia” das autoridades no encerramento do acampamento instalado na frente do QG do Exército, mesmo sabendo que, nas palavras dele, “o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas”.  

Ibaneis: “conduta dolosamente omissiva” 

Para Moraes, o descaso e conivência de Anderson Torres com o planejamento da segurança e a ordem no dia dos atos terroristas só não foi pior que a conduta “dolosamente omissiva” do governador do DF, Ibaneis Rocha, que, segundo o ministro deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília”, mesmo sabendo por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados. 

O magistrado conclui sua decisão ressaltando que todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos que atentaram contra a Democracia, ao Estado de Direito e às instituições. Ele diz que a defesa da democracia é inegociável. 

“A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da Democracia e das Instituições é inegociável”. 

 

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