Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a ação que pede a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos. O documento foi enviado nesta segunda-feira (10) para a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
O procurador-geral em exercício, Humberto Jaques de Medeiros, argumenta que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) não tem legitimidade para propor a ação em tema da saúde, uma área que a entidade não representa.
Outro motivo apontado contra a ação é a perda de objeto, ou seja, o que foi pedido já foi resolvido, em tese. Isso porque o Ministério da Saúde incluiu crianças no Plano Nacional de Imunização.
No Supremo, a pasta chefiada por Marcelo Queiroga defendeu que a consulta pübiica não é uma “medida para evitar a vacinação, sendo, ern realidade, mais urn mecanismo que aumenta a segurança para que seja tornada a decisão de alterar o Plano Nacional de Imunização".
Tensão em torno da vacina
A aplicação da vacina da Pfizer para crianças foi recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro. Desde então, o governo federal trava discussões sobre a eficácia do imunizante, desconfia do número de óbitos e coloca em dúvida o interesse da agência na vacinação.
Com isso, o clima de tensão foi intensificado, motivando uma nota do presidente da Anvisa, Barra Torres, rebatendo as críticas de Bolsonaro e cobrando uma retratação pública. Bolsonaro recuou e disse que não acusou Anvisa de corrupção.
Além disso, nas últimas semanas, diretores e técnicos da Anvisa também relataram ter recebido emails com uma série de ameaças. A entidade pediu que a situação seja investigada pela PGR, Ministério da Justiça e outras autoridades policiais.
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