O procurador-geral da República Augusto Aras arquivou nesta quinta-feira (26) o pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Bolsonaro acionou o PGR depois que seu pedido inicial foi negado no próprio tribunal. Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que não há crime na atuação de Moraes, nem abuso de autoridade.
Só que depois da decisão e de ter levado o caso para a PGR, Bolsonaro decidiu recorrer da decisão. O presidente pediu que Toffoli reconsidere e envie a notícia-crime para a PGR. E, caso isso não aconteça, Bolsonaro pede que o recurso seja analisado pelo Plenário da Corte.
Foi esse recurso que fez com que Augusto Aras arquive o caso na procuradoria. "Tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar a duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento da notícia-crime", diz o PGR no despacho desta quinta.
O pedido de investigação apontava que Moraes teria cometido abuso de autoridade em decisões no chamado inquérito das fake news. A investigação foi aberta por determinação de Toffoli, tramita na Corte desde 2019 e é relatada por Moraes.
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